# Justiça obriga União a garantir água potável a indígenas no Tapajós

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- Published: 2026-02-19T18:00:17-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal determinou que a União adote medidas imediatas e permanentes para
assegurar o fornecimento de água potável a comunidades indígenas atendidas pelo 
Distrito Sanitário Especial Indígena da Região do Rio Tapajós, no sudoeste do Pará.
A sentença, publicada no último dia 13, confirma decisão urgente de abril do ano
passado e reconhece um cenário grave de precariedade no abastecimento.

A sentença atende a pedidos do Ministério Público Federal e destaca a situação crítica
enfrentada por aldeias localizadas nos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga,
Novo Progresso e Trairão, com ênfase no território do povo Povo Munduruku. A decisão
considera que a falta de estrutura adequada de saneamento é agravada por secas severas
e pela contaminação por mercúrio associada ao garimpo ilegal na bacia do Rio Tapajós.

De acordo com a ação, das cerca de 179 aldeias atendidas pelo distrito sanitário,
apenas 53 possuíam sistemas de abastecimento de água concluídos até o fim de 2024.
A média de implantação era de apenas três a quatro sistemas por ano, ritmo considerado
insuficiente diante da dimensão do território e da população estimada em mais de
15 mil pessoas.

Relatórios técnicos anexados ao processo apontam contaminação da água e de peixes
por mercúrio, além de poços artesianos inoperantes ou que secaram nos últimos anos.
Entre 2020 e 2023, diversos poços perfurados de forma improvisada deixaram de funcionar
ou se mostraram vulneráveis à estiagem. A decisão também menciona o aumento de casos
de diarreia, especialmente entre crianças, associado ao consumo de água retirada
de rios e igarapés poluídos.

Com a sentença, a União deverá manter o fornecimento emergencial mensal de água 
potável às aldeias afetadas, sob pena de multa em caso de descumprimento. Também
terá que identificar, na microrregião de Itaituba, todas as comunidades que necessitam
de novos sistemas ou reformas, estabelecer prioridades e apresentar, em até seis
meses, um plano detalhado com cronograma de implantação e monitoramento da qualidade
da água. O prazo máximo fixado para garantir abastecimento permanente é de dois 
anos.

Na decisão, a Justiça Federal afastou o argumento de interferência indevida em políticas
públicas, ressaltando que, diante de omissão grave e risco a direitos fundamentais,
o Judiciário pode determinar providências para assegurar o direito à saúde e à dignidade
das populações afetadas.

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