# Justiça obriga União, Pará e prefeitura a salvar Fordlândia do abandono no coração da Amazônia

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- Published: 2026-05-29T12:20:38-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e 
Artístico Nacional (Iphan), o Governo do Pará e a Prefeitura de Aveiro adotem medidas
urgentes para recuperar e preservar o conjunto urbano, arquitetônico e paisagístico
de Fordlândia, distrito histórico localizado no oeste do Pará e marcado pelo abandono
há décadas. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (
MPF) e estabelece responsabilidade solidária entre os quatro entes públicos, que
agora terão de atuar conjuntamente para impedir a destruição definitiva de um dos
mais simbólicos patrimônios da Amazônia.

Criada em 1927 pelo empresário norte-americano Henry Ford, Fordlândia nasceu como
um ambicioso projeto para produção de borracha na floresta amazônica, em uma tentativa
dos Estados Unidos de romper o monopólio inglês sobre o produto. O empreendimento
levou infraestrutura moderna para o interior da Amazônia, com hospital, energia 
elétrica, água encanada, escola, cinema e vilas residenciais. No entanto, após o
fracasso do projeto, em 1945, a área foi incorporada ao patrimônio brasileiro e,
desde então, passou por um longo processo de deterioração.

Na sentença, a Justiça reconheceu a omissão histórica do poder público na conservação
do distrito e destacou que, embora a União seja a proprietária principal da área,
a Constituição Federal estabelece que a proteção do patrimônio histórico e cultural
é obrigação compartilhada entre todos os entes federativos. O juiz também ressaltou
que o Governo do Pará e a Prefeitura de Aveiro haviam firmado um acordo de preservação
em 2010, mas não executaram ações efetivas para conservar o local. O município, 
inclusive, realizou intervenções urbanísticas sem autorização do Iphan.

A decisão estabelece uma série de medidas obrigatórias com prazos definidos. Em 
até 90 dias, os órgãos envolvidos deverão apresentar um diagnóstico detalhado sobre
o estado de conservação de estruturas históricas de Fordlândia, incluindo o antigo
hospital, galpões industriais, o Armazém do Porto, as casas da Vila Americana, o
convento, a escola Henry Ford, o Cine Patinha e as vilas operárias. Algumas dessas
edificações já apresentam risco de desabamento, enquanto outras estão em ruínas.

No prazo de 180 dias, deverá ser elaborado um Plano de Recuperação e Conservação
contendo cronograma físico-financeiro, definição de responsabilidades de cada ente
público, fontes de recursos e ações emergenciais para salvar as estruturas mais 
comprometidas. A execução das obras deverá começar até 30 dias após a aprovação 
judicial do plano.

Outro ponto importante da sentença determina que a Superintendência do Patrimônio
da União no Pará conclua, em até 120 dias, a regularização fundiária e o registro
oficial dos imóveis remanescentes da chamada Base Física de Fordlândia. Segundo 
o MPF, a indefinição sobre a propriedade dos imóveis vinha sendo usada pelos órgãos
públicos como justificativa para não promover intervenções no local.

A Justiça também garantiu participação popular no processo de recuperação do distrito.
Moradores da comunidade e a Defensoria Pública da União deverão acompanhar as discussões
sobre preservação e regularização das moradias das vilas operárias.

Em caso de descumprimento das determinações, a sentença prevê multa diária de R$
10 mil para a União e o Iphan, além de R$ 5 mil para o Governo do Pará e a Prefeitura
de Aveiro.

Durante o processo, o MPF também tentou obrigar o Iphan a concluir o tombamento 
federal de Fordlândia, cuja análise se arrastava desde 1990. Contudo, em maio de
2024, o Conselho Consultivo do órgão decidiu rejeitar o pedido de tombamento. Apesar
disso, a Justiça entendeu que a preservação do patrimônio independe do reconhecimento
formal por meio de tombamento.

Na decisão, o juiz destacou que perícias técnicas, audiências públicas e inspeções
realizadas no distrito comprovaram o inquestionável valor histórico, cultural e 
arquitetônico de Fordlândia. A sentença reforça que a Constituição Federal garante
proteção a bens dessa relevância, independentemente do instrumento jurídico utilizado.

Agora, a determinação judicial representa um marco histórico para Fordlândia, considerada
um dos maiores símbolos da presença industrial estrangeira na Amazônia e um importante
patrimônio da memória brasileira. Após décadas de abandono, o distrito poderá finalmente
iniciar um processo de recuperação para preservar sua história e identidade para
as futuras gerações.

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