# Justiça ordena reintegração em assentamento na Gleba Pacoval, no Pará

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- Published: 2025-08-12T21:09:54-03:00
- Author: Redação

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou
a reintegração de posse de uma área pública federal invadida ilegalmente na Gleba
Pacoval, no Pará. A decisão, que tem caráter urgente, ordena a desocupação do imóvel
destinado a um projeto de assentamento em até 30 dias. A ação foi movida pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A determinação veio após a Justiça reconsiderar uma decisão anterior que negava 
o pedido de urgência, motivada por recurso do MPF e apresentação de novas provas
sobre o agravamento do conflito na região, que envolve violência, ameaças a lideranças
e danos ambientais.

No documento, a Justiça destacou o “intenso processo de ocupação ilegal” e a “intensificação
do conflito fundiário e socioambiental”, reconhecendo o perigo da demora em resolver
o caso devido à disputa entre assentados e ocupantes ilegítimos.

O MPF ressaltou que a área invadida corresponde à reserva legal do projeto de assentamento
e que a ocupação irregular ameaça o patrimônio público, o meio ambiente e a segurança
dos beneficiários da reforma agrária. O órgão também lembrou que, segundo a Súmula
619 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocupação indevida de bem público não
gera direito à posse.

A decisão prevê a expedição do mandado de reintegração de posse em favor do Incra,
com autorização para uso de força policial se necessário. Foi fixada multa diária
de R$ 5 mil para quem impedir o cumprimento da ordem, com valor dobrado em caso 
de reincidência ou nova ocupação irregular.

_As informações são do MPF_

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