# Justiça torna réus acusados de uso irregular de verba contra a covid em Faro que ficou sem oxigênio

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- Published: 2021-06-11T11:30:01-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal recebeu denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) 
contra dois ex-secretários de Saúde de Faro, no oeste do Pará, acusados de delegarem
ilegalmente serviços de segurança pública a empresas particulares. Além dos ex-secretários
Victor Guerreiro Almeida e Izabel da Assunção Guimarães Pinto, dois empresários 
também foram denunciados.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/06/hospital-de-
faro-no-para.jpeg?w=735&ssl=1)

**A falta de oxigênio em diversos municípios do país comprometeu o atendimento a
pacientes com Covid. Foto: Redes Sociais**

As contratações foram feitas em 2020 com R$ 175 mil em recursos federais destinados
ao combate à pandemia de covid-19. Em janeiro deste ano, gestores municipais informaram
à imprensa que o município chegou a ficar sem oxigênio hospitalar e precisou recorrer
a doações e empréstimos para conseguir medicamentos para pacientes.

As duas dispensas de licitação tinham como objetivo a contratação de empresa de 
segurança privada para prestação de serviços de vigilância e segurança privada para
guarnição do combate à pandemia. Além de o exercício do poder de polícia não ser
delegável a empresas que não integrem a administração pública indireta, as empresas
contratadas pelas dispensas não possuem autorização da Polícia Federal para atuarem
como prestadoras de serviços de segurança privada, registra o MPF na denúncia.

O recebimento da denúncia, divulgado pelo MPF nesta sexta-feira (11), significa 
que a Justiça considerou haver indícios suficientes sobre a ocorrência e a autoria
de crimes, e transforma os acusados em réus. Eles agora serão processados e julgados
por dispensa indevida de licitação, crime com pena de até cinco anos de prisão e
multa, além de agravantes.

Improbidade – Além da ação criminal na Justiça Federal, os réus também foram processados
por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado
do Pará (MPPA) na Justiça Estadual. Antes do ajuizamento da ação e após indagações
do MPPA, o município chegou a anular uma das dispensas de licitação. No entanto,
o MPPA detectou que a assinatura digital da anulação da dispensa só foi feita quase
80 dias depois da data registrada no documento.

Em vistoria realizada por membro do MPPA em barreiras em rodovia estadual e na hidroviária
do município, foram encontrados profissionais de segurança privada, que informaram
trabalhar para as empresas selecionadas por dispensa de licitação. A vistoria foi
realizada quase 140 dias após a data registrada no documento de anulação da dispensa
de licitação de uma das empresas.

MPF

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