# Lei Paulo Gustavo disponibiliza R$ 165,4 milhões para fomento cultural no Pará

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- Published: 2023-05-12T15:19:02-03:00
- Author: Redação

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O setor da Cultura do estado do Pará receberá R$ 165,4 milhões para aplicação em
projetos, através da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O decreto
que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, 
pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer,
tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo
a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar,
estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente
exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.

O repasse ao Pará é o maior entre os estados da região Norte. Dos R$ 165,4 milhões
destinados aos paraenses, R$ 91,7 milhões serão destinados ao governo estadual e
R$ 73,7 milhões serão distribuídos para os 144 municípios.

A Lei, cujo título rende homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em
maio de 2021, vítima de Covid-19, terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior
valor da história do país destinado ao setor cultural. Do montante, R$ 2 bilhões
são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.

Os cinco municípios do Pará com o maior volume de recursos disponíveis são a capital
Belém (R$ 11,9 milhões), seguida de Ananindeua (R$ 4 milhões), Santarém (R$ 2,4 
milhões), Marabá (R$ 2,2 milhões) e Parauapebas (R$ 1,7 milhões). Todos os municípios
do estado poderão usufruir dos recursos.

Para apresentar projetos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma 
Transferegov.br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar
os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores
serão liberados após a aprovação de cada proposta.

REGIÕES – À região Norte estão reservados R$ 424 milhões, para seus 450 municípios
e sete governos estaduais. Ao Centro-Oeste serão destinados R$ 298,3 milhões em 
recursos aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

No Sudeste, somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais(
São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos
que superam R$ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.

O Nordeste tem R$ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos
estaduais. O Sul, com R$ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos
de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.

**LPG **– A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito
Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos
da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais
estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo 
Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais
e artísticas.

“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que
foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou
os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que
pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra da Cultura,
Margareth Menezes.

**INCLUSÃO **– O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas.
Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao
protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades,
segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece,
ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas
negras e mínimo de 10% para indígenas.

A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos,
prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas
de seleção pública.

**FONTES **– Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual(
FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura,
para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento
dos programas, projetos e ações.

**QUALIFICAÇÃO **– Nos dias 12 e 13 de maio, o MinC vai realizar o Seminário Nacional
da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em
Salvador (BA), com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade
civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas
serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.

**_Fonte: Secom_**