# Lei que regulamenta profissão de multimídia é sancionada e gera debate no setor da comunicação

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- Published: 2026-01-20T05:53:46-03:00
- Author: Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva **sancionou a Lei nº 15.325, de 2026**, que**
reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil**. Publicada no Diário
Oficial da União no início do ano, a norma regulamenta a atuação de profissionais
multifuncionais, de nível técnico ou superior, que exercem atividades ligadas à 
comunicação digital, ao audiovisual e às mídias eletrônicas.

A nova legislação caracteriza como atribuições do profissional multimídia um amplo
conjunto de atividades, entre elas a** criação, produção, captação, edição, planejamento,
gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos
de sons, imagens, animações, vídeos e texto**s em diferentes tipos de **mídias digitais
e eletrônicas**, tanto no campo da comunicação quanto do entretenimento.

De acordo com defensores da regulamentação, o reconhecimento formal da profissão
representa um avanço ao oferecer maior segurança jurídica, trabalhista e social 
para profissionais que já atuam no mercado, muitas vezes sem uma definição legal
clara de suas funções, especialmente em estruturas públicas locais, agências regionais
e veículos de comunicação de menor porte.

A lei teve origem no Projeto de Lei 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone
Marquetto (MDB-SP). O texto foi **aprovado** pela [Câmara dos Deputados](https://www.camara.leg.br/)
e pelo [Senado Federal](https://www12.senado.leg.br/hpsenado). Na Casa revisora,
a proposta recebeu parecer favorável da **Comissão de Assuntos Sociais **([CAS](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/40/))
e foi aprovada em novembro de 2025, conforme informações da Agência Senado.

Apesar do reconhecimento da profissão de multimídia, a norma tem provocado reações
críticas de entidades que representam categorias já regulamentadas no setor da comunicação.
A principal preocupação diz respeito à amplitude da definição do profissional multimídia
e à possível sobreposição de atribuições com profissões como jornalismo, publicidade,
radialismo e design.

Para a presidenta da **Federação Nacional dos Jornalistas** ([FENAJ](https://fenaj.org.br/)),
Samira de Castro, o texto da lei não afasta, na prática, os riscos de conflito com
o jornalismo, mesmo ao afirmar que não prejudica outras categorias. “A FENAJ entende
que há um risco concreto de conflito com profissões já regulamentadas, especialmente
o jornalismo. Apesar de a lei afirmar que não há prejuízo a outras categorias, essa
ressalva é meramente retórica, porque não afasta os efeitos materiais da lei. As
atribuições conferidas ao profissional multimídia coincidem diretamente com o núcleo
das atividades privativas de jornalistas.”

Outro ponto destacado pela entidade é a ausência de mecanismos que impeçam a substituição
de jornalistas por profissionais multimídia, especialmente em estruturas mais frágeis
do mercado de trabalho. “Da forma como a lei foi aprovada, não há garantias efetivas
contra a substituição de jornalistas por profissionais multimídia. Ao contrário,
o texto cria um ambiente propício para esse tipo de substituição, sobretudo em estruturas
mais frágeis; como veículos locais, assessorias de comunicação de prefeituras e 
agências regionais, a definição ampla e genérica dessas atribuições do multimídia
aliada a um regime jurídico mais flexível e menos protetivo tende a estimular empregadores
a optar por essa contratação em detrimento do jornalista, reduzindo os custos e 
os direitos trabalhistas”

Segundo a [FENAJ](https://fenaj.org.br/), a regulamentação do multimídia deveria
ter sido acompanhada de um debate mais aprofundado sobre a atualização das leis 
que regem profissões tradicionais da comunicação, sobretudo o jornalismo, cuja regulamentação
vigente antecede a consolidação do ambiente digital.

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/lei-que-regulamenta-profissao-de-multimidia-e-sancionada-e-gera-debate-no-setor-da-comunicacao-bras2615561)

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