# Licença-paternidade é ampliada para 20 dias e cria novo benefício no brasil

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- Published: 2026-04-02T18:59:30-03:00
- Author: Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.371/26, que amplia de 
forma significativa a licença-paternidade no país, passando dos atuais cinco para
até 20 dias. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (
1º), marca um avanço nas políticas de proteção às famílias e reforça o papel dos
pais nos primeiros dias de vida dos filhos.

A nova legislação tem como foco estimular a participação ativa dos pais no cuidado
com recém-nascidos, adotados ou crianças sob guarda, promovendo a divisão de responsabilidades
dentro do ambiente familiar. Além disso, o texto institui o chamado salário-paternidade,
um benefício que garante renda durante o período de afastamento e amplia a cobertura
para trabalhadores que não possuem vínculo formal de emprego.

A proposta, originada do Projeto de Lei 3935/08 e aprovada pelo Congresso Nacional,
foi relatada na Câmara pelo deputado Pedro Campos, que destacou a mudança de paradigma
ao reconhecer que o cuidado com os filhos deve ser compartilhado entre homens e 
mulheres, superando um modelo historicamente concentrado nas mães.

A ampliação da licença será feita de forma gradual ao longo dos próximos anos, com
aumento progressivo até atingir 20 dias em 2029. O direito será assegurado em casos
de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo ao emprego ou 
à remuneração.

A lei também amplia o alcance do benefício ao incluir microempreendedores individuais,
trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, garantindo maior inclusão
social. Outro ponto relevante é a equiparação da licença-paternidade como direito
social semelhante à licença-maternidade, com garantia de estabilidade no emprego
desde o início do afastamento até um mês após o seu término.

O texto ainda prevê situações específicas, como a possibilidade de prorrogação do
período em caso de internação da mãe ou do bebê, além de extensão do afastamento
quando o pai assume integralmente os cuidados. Também contempla pais adotantes e
responsáveis legais, inclusive em casos de ausência materna ou falecimento de um
dos genitores, e amplia o tempo de licença em situações que envolvam crianças com
deficiência.

No campo da proteção social, o salário-paternidade passa a integrar o Regime Geral
de Previdência Social, podendo ser pago pelo INSS ou pelas empresas, em modelo semelhante
ao salário-maternidade. O valor do benefício varia de acordo com o perfil do trabalhador,
podendo ser integral para empregados formais, proporcional às contribuições para
autônomos e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

Com a nova lei, o Brasil dá um passo importante na construção de políticas mais 
igualitárias, fortalecendo vínculos familiares e ampliando a rede de proteção social.

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