# Licitação de R$ 60 milhões da Educação de Santarém é suspensa após falhas graves

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- Published: 2025-11-28T10:34:22-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará decidiu suspender um pregão eletrônico
de R$ 60 milhões da Secretaria Municipal de Educação de Santarém. O plenário confirmou
a medida cautelar expedida pelo conselheiro Daniel Lavareda após a área técnica 
apontar falhas graves no planejamento da contratação. Entre os problemas, cálculos
imprecisos, pesquisa de preços frágil, falta de justificativa para não dividir o
objeto em lotes menores, possível excesso de contratação de pessoal e até ausência
de publicação do edital no Mural de Licitações do TCMPA — exigência básica em qualquer
certame municipal.

Diante das irregularidades, o conselheiro alertou para risco de prejuízo ao erário
e determinou a suspensão imediata do Pregão nº 012/2025. O secretário municipal 
de Educação, Nilton Araújo da Costa, terá de publicar todo o edital no sistema do
Tribunal em até cinco dias e explicar, em dez dias, os motivos que levaram às inconsistências.
Caso descumpra, poderá sofrer multa diária.

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