# Liminar derruba bloqueio que impede a venda de produtos florestais com origem no Pará

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- Published: 2021-03-23T21:29:53-03:00
- Author: Redação

A [Justiça Federal](https://portal.trf1.jus.br/) [deferiu liminar proibindo ](https://portal.trf1.jus.br/sjpa/comunicacao-social/imprensa/noticias/liminar-derruba-bloqueio-do-ibama-que-impede-a-comercializacao-de-produtos-florestais-com-origem-no-para.htm)
o [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis](https://www.gov.br/ibama/pt-br)(
Ibama), de bloquear o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) 
referente a produtos florestais com origem do Pará. A medida do Ibama, que ficou
de entrar em vigor a partir desta segunda-feira (22), na prática suspende a comercialização,
para outros estados do País, de qualquer produto florestal originário do território
paraense.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/03/madeira-para.
jpeg?w=735&ssl=1)

**O estado do Pará esclareceu que, desde o ano de 2006, possui sistema próprio de
controle da comercialização de produtos florestais. Foto: Vinícius Mendonça – Ibama**

Na decisão ([veja a íntegra](https://oquartopoder.com.br/liminar-derruba-bloqueio-que-impede-a-venda-de-produtos-florestais-com-origem-no-para/C:/Users/Marcos/Downloads/Processo%20n_%201008727-65.2021.4.01.3900%20-%20liminar.pdf)),
o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da 9ª Vara, que aprecia o julgamento
de matérias de natureza ambiental, fixa o prazo de 120 dias para que o estado do
Pará continue emitindo o DOF. Se o bloqueio já tiver sido decretado, o Ibama deverá
adotar medidas necessárias para o imediato desbloqueio do acesso e manuseio ao sistema,
sob pena de imposição de multa diária e responsabilização dos agentes que praticaram
ou deixaram de praticar atos em desfavor da efetivação da medida que o Juízo deferiu.

Para determinar o bloqueio, o órgão ambiental alegou que estava amparado por dispositivo
da Lei nº 12.651/2012, uma vez que o Pará não estaria cumprindo o cronograma de 
integração entre o seu sistema de dados e o Sistema Nacional de Controle da Origem
dos Produtos Florestais (Sinaflor), cujo uso pelos estados tornou-se obrigatório
a partir do mês de maio de 2018.

No pedido de concessão de liminar, o estado do Pará esclareceu que, desde o ano 
de 2006, possui sistema próprio de controle da comercialização de produtos florestais
e, depois da criação do Sinaflor, está promovendo a inserção dos dados necessários
à integração dos sistemas, à exceção de algumas poucas informações acerca de processos
mais antigos, cuja migração não ocorreu por problemas técnicos. Sustentou ainda 
que 84,34% das informações já migraram para o Sinaflor, não havendo motivo para 
o bloqueio à emissão do DOF.

Dificuldades – O juiz federal Airton Portela mencionou documento fornecido pelo 
estado, demonstrando algumas dificuldades técnicas para a conclusão das informações
junto ao Sinaflor, além de peculiaridades da região, sobretudo quanto a empreendimentos
pertencentes a ribeirinhos, fato que torna a colheita e o repasse de informações
mais difíceis e demorados.

Mesmo assim, fundamenta a decisão, o bloqueio do sistema de emissão de DOF “extrapola
a perspectiva e aspectos meramente procedimentais ou rotinas da Administração”, 
afetando um importante setor da economia sustentável do Pará e da Região Amazônica.
A medida do Ibama, prossegue o juiz, alcança desde projetos de manejos do setor 
madeireiro (neste caso afetando empresas e seus empregados) até as atividades de
muitos ribeirinhos que retiram seu sustento da exploração de palmito, açaí e outros
produtos extraídos da florestas.

“No caso dos autos, não diviso acerto entre o meio utilizado e o fim pretendido 
pela Administração com a escolha da medida mais adequada”, ressalta o magistrado,
considerando que não se pode adotar o bloqueio como medida punitiva ou coercitiva
por omissão, já que, até o dia 18 de março passado, 84,34% dos dados foram enviados
pelo estado do Pará ao Sisflora/Sinaflor, “não havendo, portanto, que se aplicar
medida drástica e desproporcional de bloqueio de acesso ao sistema.

Fonte: MPF

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