# LOA 2024 é aprovada por unanimidade na Alepa

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- Published: 2023-12-20T22:23:56-03:00
- Author: Redação

Para dar continuidade às ações de governo para o ano de 2024, a Assembleia Legislativa
do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (20), o orçamento
financeiro de 2024. O Projeto de Lei nº 606/2023 estima a receita e fixa a despesa
do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2024, e foi aprovado com 281 emendas.
O orçamento do Estado tem a previsão de R$ 46,6 bilhões.

Entre os pontos mais importantes para a elaboração da peça orçamentária está a realização
da COP 30 em Belém. Um desses pontos destaca a Agenda 2030 da Organização das Nações
Unidas (ONU) e seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 
metas.
A partir do Plano Plurianual (PPA 2020-2023), o executivo paraense buscou
alinhar o Plano Plurianual à Agenda 2030. Essa mesma Agenda permanece para o PPA
2024-2027. O outro documento encontra-se no plano de longo prazo “Pará 2050”, que
foi instituído por meio dos Decretos Estaduais n° 2.545/2022 e n° 2.792/2022, este
é a voz da sociedade paraense, sendo a materialização dos seus anseios para um planejamento
das políticas públicas.Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária (CFFO), deputado Chamonzinho (MDB), que também é relator da matéria,“
a tramitação da LOA 2024 na CFFO foi tranquila, apesar do muito trabalho”.

A LOA recebeu um total de 686 emendas. 405 foram rejeitadas e 281 acatadas. Um aumento
em relação a 2023, quando foram aprovadas 119 de um total de 300. A LOA é um dos
planejamentos mais importantes da administração pública para que a gestão governamental
viabilize todas as ações públicas, além de determinar os detalhes de cada repasse
do orçamento.

O deputado Chamonzinho (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira 
e Orçamentária (CFFO), dobrou o valor das emendas impositivas dos deputados na Lei
Orçamentária de 2024. No relatório de Chamonzinho, as emendas parlamentares passaram
de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões por deputado, o que somará um total de R$164 milhões.
O que o presidente da CFFO acredita que permitirá contemplar com obras e serviços
todas as regiões do Estado.

A LOA recebeu 686 emendas, destas 281 foram acatadas no relatório. O Orçamento entra
em pauta na próxima semana no plenário da Alepa.

“O orçamento do ano que vem é amplo e abrange todas as áreas do Estado, principalmente
com foco na Cop 30”, disse Chamonziho. Esse ano, o deputado Chamonzinho dobrou o
valor das emendas impositivas dos deputados na Lei Orçamentária de 2024. No relatório
de Chamonzinho, as emendas parlamentares passaram de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões
por deputado, o que somará um total de R$164 milhões. “Acredito que o aumento dos
recursos para as emendas possibilitará mais obras e serviços para todas as regiões
do Pará”, finaliza.

A receita total do orçamento fiscal e da seguridade social está prevista em R$ 46.615.017.367,00
distribuídos entre o orçamento fiscal, com R$ 40 bilhões, e o orçamento da seguridade
social, com R$ 6,5 bilhões. O projeto da LOA ou Orçamento Geral do Estado (OGE) 
estabelece os orçamentos do Estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas
e fixadas as despesas do governo. A Lei compreende, entre outros, o Orçamento Fiscal,
da Seguridade Social e de investimento das empresas estatais, abrangendo todos os
poderes do estado, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que atuam
em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.

A LOA 2024 é ancorada nos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO)
e no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que também foram relatadas pelo deputado 
Chamonzinho. No PPA 2024-2027, estão as diretrizes estratégicas denominadas: sociedade
de direitos, crescimento inteligente, trabalho com responsabilidade e gestão pública
presente. Todas deverão ser contempladas com ações e serviços previstos na LOA 2024.
Ao encerrar a Sessão Extraordinária, o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB)
informou que “a próxima Sessão da Alepa será no dia 02 de fevereiro de 2024, quando
será lida a mensagem do governador do Pará, Helder Barbalho, ao Parlamento Paraense.

**Prestação de contas** – O plenário da Assembleia Legislativa do Estado também 
aprovou, nesta quarta-feira, a prestação de contas do governo estadual referente
ao ano de 2022, na gestão do governador Helder Barbalho. Votado em turno único, 
o Projeto de Decreto Legislativo 74/2023 foi enviado pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (CFFO) da Casa, que emitiu parecer favorável ao documento.

A prestação de contas do governo foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) após parecer prévio do Ministério Público de Contas (MPC).
De acordo com a prestação de contas, em 2022, o Governo do Estado manteve o equilíbrio
orçamentário, financeiro e fiscal.

[Fonte: Alepa](https://oquartopoder.com.br/loa-2024-e-aprovada-por-unanimidade-na-alepa/ Alepa)