# Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado

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- Published: 2025-05-12T10:28:55-03:00
- Author: Redação

O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-
feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões
de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento 
cancelado após o fim desse prazo.

Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram
a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite
o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.

Entenda
Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta,
tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares
ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.

Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter
passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento
de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para
o qual se exija quitação eleitoral. 

O cancelamento do título não se aplica a: 

 * eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas
   não alfabetizadas);
 * pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
 * casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar 
Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do
TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista
de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado 
somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos 
sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também 
é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando 
os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor): 

 * documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);  
 * título eleitoral ou e-Título;  
 * comprovantes de votação;  
 * comprovantes de justificativas eleitorais;
 * comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os
   comprovantes do recolhimento das multas.

Justificativa
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar
a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando
o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória
à zona eleitoral responsável.

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.

Fonte: Agência Brasil

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