# Mais de 56 mil clientes da Equatorial Pará terão direito ao novo Desconto Social nas contas de energia a partir de janeiro

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- Published: 2026-01-15T10:00:00-03:00
- Author: Redação

A partir de janeiro de 2026, cerca de 56.326 clientes da Equatorial Pará terão direito
ao Desconto Social, estabelecido pela Lei nº 15.235/2025, sobre as tarifas de energia
elétrica. O Desconto Social prevê isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh, reduzindo diretamente o valor da fatura
e trazendo mais previsibilidade para o orçamento familiar. No estado, a redução 
será de R$ 10,71.

O consumo que exceder o limite de 120 kWh será cobrado pela tarifa residencial plena.
O benefício é direcionado a clientes com renda mensal entre meio e um salário-mínimo
e cuja família está inscrita no CadÚnico. Por isso, é fundamental que as famílias
mantenham seus cadastros atualizados junto às Prefeituras para obterem o benefício.

## Cota Angra

A partir de janeiro também passa a ser aplicada a isenção da Cota Angra, benefício
que não é cumulativo com o Desconto Social e será concedido apenas para Unidade 
Consumidora/Conta de Energia que for cadastrada como Baixa Renda. A isenção da cota
de Angra, refere-se encargo destinado ao custeio da geração nuclear no Brasil, e
representando uma redução estimada de R$ 1,415 para cada 100 kWh consumidos.

O Grupo Equatorial recomenda que os clientes atualizem seus dados do CadÚnico no
CRAS da prefeitura local. Para garantir o direito ao benefício (Desconto Social 
ou Tarifa Social – TSEE), é necessário que a “Unidade Consumidora/Conta de Energia”,
esteja registrada em nome de um dos membros da família e localizada no mesmo município
do Cadastro Único.

## Evolução da tarifa social no Brasil

A política de tarifa social no setor elétrico brasileiro passou por avanços relevantes
ao longo das últimas décadas:

 * 2002 — Criação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por meio da Lei nº
   10.438/2002, com descontos progressivos de até 65% para famílias de baixa renda;
 * 2010 e 2011 — Regulamentação do benefício pelas Leis nº 12.212/2010 e Decreto
   nº 7.583/2011, estabelecendo descontos escalonados conforme o consumo mensal;
 * 2020 a 2022 — Implementação da concessão automática da TSEE para famílias inscritas
   no CadÚnico ou beneficiárias do BPC, desde que com dados atualizados, ampliando
   significativamente o acesso ao benefício;
 * 2025 — Ampliação das regras por meio da Lei nº 15.235/2025, originada da Medida
   Provisória nº 1.300/2025, que instituiu o programa “Luz do Povo” e garantiu isenção
   de 100% da tarifa para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh;
 * 2026 — Criação do Desconto Social, voltado a famílias com renda per capita entre
   meio e um salário-mínimo, assegurando tarifa reduzida para consumo de até 120
   kWh e isenção das cotas da CDE para famílias com renda per capita entre ½ e 1
   salário-mínimo.

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