# MAUS TRATOS DE ANIMAIS – Agressor pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão e mais multa

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- Published: 2020-09-09T22:03:03-03:00
- Author: Redação

**[ Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/09/aumento-da-pena-para-quem-maltratar-caes-e-gatos-vai-a-sancao?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_1&utm_campaign=carousel)**

As punições para quem maltratar cães e gatos estão mais severas a partir de agora.
O [Senado](https://www12.senado.leg.br/hpsenado) aprovou nesta quarta-feira (9),
um projeto de lei que [aumenta as penas quem maltrata animais](https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/09/senado-aprova-pena-maior-de-ate-cinco-anos-para-maus-tratos-contra-caes-ou-gatos.ghtml).
A[ legislação](https://carollinasalle.jusbrasil.com.br/noticias/155756645/saiba-quais-atitudes-podem-ser-consideradas-maus-tratos-aos-animais)
atual prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão
de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação
do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

 * ![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2020/09/CAES-E-GATO-
   PROJETO-AUMENTA-PENA-PARA-QUEM-MALTAR-ANIMAIS.jpeg?resize=555%2C367&ssl=1)

**Projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de
guarda do animal**

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), relator da matéria, explica que a legislação
atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de
menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo
sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para
casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil
brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-
os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo
porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais
e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”.

**MAIS CÃES E MAIS GATOS**

Segundo dados do [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística](https://www.ibge.gov.br/)(
IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais
11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de
crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro
que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente
reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses
econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.

**PENA DE RECLUSÃO**

A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de 
seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra
em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas
ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.

Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos
mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento
de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a
sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima.“
Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima.
O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes.
E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.

Com informações da Agência Brasil

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