# MEC amplia prazo para execução de recursos do Programa Escola em Tempo Integral

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- Published: 2025-11-04T05:54:23-03:00
- Author: Redação

O **Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para execução **dos recursos 
do primeiro ciclo (2023/2024) do **Programa Escola em Tempo Integral**, de **24 
para 36 meses**. A medida, prevista na Resolução nº 13/2025 e publicada no Diário
Oficial da União, **tem como objetivo assegurar uma gestão mais eficiente** dos 
investimentos feitos por estados, municípios e pelo Distrito Federal **na criação
de matrículas em tempo integral**. 

A norma altera a Resolução nº 18/2023, que define os critérios de repasse e execução
dos recursos. Segundo o MEC, o **novo prazo atende a solicitações das redes de ensino
que enfrentam entraves operacionais, como licitações e obras de infraestrutura**.
O ministério reforça que a prorrogação não muda as regras de aplicação dos valores;
apenas amplia o período para o uso adequado dos recursos públicos e beneficia entes
federativos com obras em andamento ou licitações em curso.

O MEC pretende ampliar a meta nacional de matrículas em tempo integral até 2026.

## O programa Escola em Tempo Integral

 * É uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva a ampliação de
   vagas em tempo integral na educação básica;
 * Oferece apoio técnico e financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal
   para a criação de matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias
   ou 35 horas semanais;
 * Prioriza escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade 
   socioeconômica;
 * Busca promover uma formação integral, que una aprendizado acadêmico, desenvolvimento
   social, cultural e emocional dos alunos.

As informações são do [Ministério da Educação](https://www.gov.br/mec/pt-br).

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/mec-amplia-prazo-para-execucao-de-recursos-do-programa-escola-em-tempo-integral-bras2515065)