# MEC considera ilegal mudar educação do campo para EaD e MPF volta a pedir à Justiça que proíba medida no Pará

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- Published: 2025-01-23T11:03:56-03:00
- Author: Redação

Foto: Ascom/Seduc

_Documentos divulgados pelo MPF comprovam que Seduc planeja implementar EaD em terra
indígena já em 2025_

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir à Justiça Federal que proíba o
governo do Pará de transformar em Educação a Distância (EaD) as aulas presenciais
oferecidas aos povos da floresta, do campo e das águas no estado.

O pedido foi feito na última terça-feira (21), após o Ministério da Educação (MEC)
ter enviado **[nota técnica](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2025/nota-tecnica-21-2025-gab-secadi-mec.pdf/)**
ao MPF em que registra que a legislação não prevê ensino à distância para Povos 
e Comunidades Tradicionais (PCTs).

A nota técnica havia sido solicitada pelo MPF ao MEC na última sexta-feira (17).
O documento foi incorporado a um processo judicial em que o MPF atua pela não virtualização
da educação do campo.

**Especificidades desrespeitadas** – O MEC argumenta que a modalidade EaD não está
em conformidade com a legislação que garante a educação intercultural e o respeito
às especificidades dos PCTs, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas,
trabalhadores rurais assentados, dentre outros. 

“Em atenção aos fundamentos constitucionais e legais da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), a oferta da Educação a Distância e seus derivados, como‘
modelo de aulas telepresenciais’ ou sistemas interativos de oferta educacional, 
especificamente para comunidades rurais em sua diversidade, não encontram sustentação
nos marcos legais da educação”, destaca a nota técnica.

Na Justiça, o MPF defende que cada um dos povos e comunidades tradicionais do Pará
deve ser consultado antes de qualquer tomada de decisão do estado sobre esse tema.

**Pretensão confirmada** – Nesta quarta-feira (22), o MPF divulgou resposta que 
a instituição recebeu da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) em 2024
que confirma a pretensão do governo estadual de virtualizar o ensino para indígenas
em 2025. 

No [**documento**](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2025/oficio-1140-2024-gab-seduc-pa.pdf/),
o titular da Seduc, Rossieli Soares da Silva, encaminha ao MPF posicionamento da
diretoria de Planejamento de Rede da Seduc em que é informado que a implantação 
do ensino médio na aldeia Itapeyga, na Terra Indígena Parakanã, será feita este 
ano via Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep).

A resposta foi assinada por Rossieli em 26 de setembro de 2024. Em 2025, o governo
do estado tem divulgado, em **[comunicados institucionais](https://www.agenciapara.com.br/noticia/63846/nova-lei-do-magisterio-do-para-garante-permanencia-do-sistema-de-organizacao-modular-de-ensino)**,
que a nova Lei do Magistério do Pará, aprovada no final de 2024, garante a manutenção
do ensino presencial para PCTs. **[Para lideranças indígenas](https://www.instagram.com/p/DFIdBhYunqX/)**
e o MPF, a lei põe fim ao regime presencial de ensino. 

[**Nota técnica do MEC**](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2025/nota-tecnica-21-2025-gab-secadi-mec.pdf/)
sobre o tema.

[**Resposta da Seduc ao MPF**](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2025/oficio-1140-2024-gab-seduc-pa.pdf/)
que confirma pretensão de implantação de EaD para indígenas. 

Fonte: Ministério Público Federal no Pará.

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