# MEC divulga nova tabela para salário educação

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- Published: 2023-02-09T18:17:46-03:00
- Author: Redação

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O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão
de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do 
salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas
e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.

Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa
previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e
desenvolvimento do ensino”.

A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje(
9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha
a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes 
de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.

De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a 
dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.

A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “
em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação 
ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos
dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.

**_Fonte: Agência Brasil_**