# MINERAÇÃO: Prefeituras do Pará podem se unir à AMIG e ANM no combate à sonegação fiscal

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- Published: 2021-09-27T17:31:47-03:00
- Author: Redação

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Foto: MRN

Prefeituras de cidades mineradoras do Pará, interessadas em somar esforços conjuntos
com a Agência Nacional de Mineração (ANM), podem solicitar cadastro para serem habilitadas
no acordo de cooperação técnico entre a agência reguladora e municípios para monitorar
e fiscalizar – de maneira conjunta – a atividade de mineral no estado.

Os termos do acordo foram construídos entre a ANM e a AMIG (Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), entidade que possui atuação nacional. 
Notificações, autuações e multas continuam sendo de competência da agência reguladora.

Com o objetivo em reduzir a sonegação fiscal que ocorre no setor extrativista, a
ANM vai capacitar funcionários de prefeituras de cidades mineradoras para fiscalizar
uma importante receita para os cofres públicos – o recolhimento da Compensação Financeira
pela Exploração Mineral (CFEM), popularmente conhecida como “royalties” da mineração.

O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Waldir Salvador destaca
que é rotina das prefeituras fazerem fiscalização tributária dos seus contribuintes
e que as cidades sabem o que é CFEM. “É verdade que os municípios estão fazendo 
um papel que a União deveria fazer, mas os municípios conhecem sim de fiscalização
e o que estão aprendendo agora são os procedimentos sobre fiscalização de CFEM. 
O que muda, é que elas vão conhecer por dentro os procedimentos de fiscalização 
dos royalties declarados pelas empresas mineradoras”, pontua Waldir Salvador.

“Toda prefeitura tem secretaria de fazenda, tem fiscal. A fiscalização agora será
feita in loco, olho no olho. Podemos recolher documentos, fazer estudos e análises
junto a ANM”, afirma o executivo da AMIG. “Poderemos comparar o que se declara de
CFEM com o que se declara de ICMS e Imposto de Renda. Vamos poder trocar figurinha
com a Receita Federal. Isso é um avanço”, celebra. E cai um tabu de que o município
não tinha nem direito de conversar sobre o assunto”, enfatiza.

Para a vice-presidente da AMIG e prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha,
essa iniciativa representa um avanço importante no setor tendo em vista que as cidades
mineradoras possuem a experiência in loco da realidade dos seus territórios e a 
ANM, em fiscalização.

Ao refletir como a evasão fiscal gera perda de receitas que poderiam ser aplicadas
em políticas públicas, Josemira analisa que o ciclo da exploração mineral não dura
para sempre e que a diversificação econômica é essencial para as cidades mineradoras.“
Por isso, devemos aproveitar esse momento em que temos CFEM, e utilizar para criar
um novo ciclo de desenvolvimento, investindo em infraestrutura, atraindo e fomentando
novos negócios. Não podemos perder esses recursos”.

Diante desse novo cenário, a prefeitura de Canaã dos Carajá está criando a Coordenadoria
de Mineração, item que já consta na proposta do Plano Plurianual (PPA) para o ano
que vem. O objetivo é que equipes técnicas avancem no sentido de se adaptarem a 
essa nova realidade.

**CFEM NO PARÁ**

Até agosto deste ano, quando foram divulgados os últimos dados da ANM, o Pará recolheu
R$3,09 bilhões de CFEM. O valor é 114% maior em relação ao mesmo período do ano 
passado, quando o estado recolheu R$1,44 bilhões. As informações são da AMIG a partir
de dados compilados da ANM.

Maior estado minerador do país, o principal bem mineral explorado no Pará é o minério
de ferro. As cidades mineradoras de Canaã dos Carajás e Parauapebas responderam 
por cerca de 85% da produção mineral e mais de 90% de recolhimento de CFEM no estado
em agosto. Destacam-se também os municípios de Marabá, Itaituba, Paragominas, Curionópolis
e Oriximiná.

A CFEM é uma receita patrimonial da União, repartida aos estados e municípios mineradores
E é declarada pelas próprias mineradoras. Não se trata de um imposto, mas sim uma
devida participação do poder público no resultado da exploração dos recursos minerais
brasileiros. A alíquota incide sobre o faturamento: saída por venda do produto mineral
das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais, assim como a transformação
industrial do produto mineral ou mesmo o seu consumo por parte do minerador. Todas
devem declarar CFEM, independentemente do porte, até mesmo uma pequena empresa que
extrai brita, areia, quartzito, água mineral.

**NÚMERO DE SERVIDORES NA ANM É INSUFICIENTE**

Atualmente, a Agência Nacional de Mineração conta apenas com sete servidores capacitados
para fiscalizar CFEM, número muito insuficiente para fazer um trabalho de acompanhamento
ativo, uma vez que o Brasil conta com 2600 cidades com mineração, ou seja, cerca
de 50% do total de municípios no país. Os servidores da agência reguladora conseguem
monitorar apenas 30 empresas por ano. Em relatório recente, a Controladoria Geral
da União (CGU) sinalizou que o número de servidores na ANM é insuficiente e isso
favorece práticas de sonegação fiscal no setor.

_**Fonte: Interface Comunicação**_

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