# Ministério da Cultura orienta estados e municípios sobre a execução da Lei Paulo Gustavo

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- Published: 2023-10-05T13:42:53-03:00
- Author: Redação

A Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura e do Governo Federal, é uma realidade
e está proporcionando o maior investimento da história na cultura de todo o país.
São R$ 3,8 bilhões que foram distribuídos a todos os estados e a 98% das cidades
brasileiras que aderiram à iniciativa. 

Agora, chegou o momento do lançamento dos editais, prêmios e chamamentos públicos
estaduais e municipais. 

O Ministério da Cultura trabalhou intensamente na regulamentação da Lei Paulo Gustavo
e para garantir que todo o país tivesse acesso aos recursos. Agora, o ministério
também acompanha a execução da lei e definiu diretrizes e princípios obrigatórios
a serem seguidos por estados e municípios. Essas medidas estavam previstas no termo
de adesão aos recursos, assinado pelos entes federados.

O Ministério da Cultura, por meio do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo, orienta
que a execução dos editais deve estar de acordo com a legislação em vigor e as boas
práticas da gestão pública.

O diretor de assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Thiago
Rocha Leandro, da Secretaria dos Comitês de Cultura, explica algumas das estratégias
para se comunicar com o público, utilizadas pelo Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo.

 “Além dos materiais didáticos de assistência e orientação como guias, cartilhas,
reuniões, lives e atendimentos, o Ministério da Cultura, através do Comitê Gestor
da Paulo Gustavo, utiliza o instrumento dos comunicados para soltar e reforçar informações
para todos os gestores no que se refere a Lei Paulo Gustavo. Neste último comunicado
número quatro, de 2023, foram reforçados dois pontos principais: o primeiro do papel
da sociedade civil da construção dos editais e na fiscalização e controle social
das boas práticas e regramentos que a lei determina. Um edital pactuado e construído
coletivamente é um edital mais democrático e, consequentemente, mais eficaz para
atingir os objetivos da política pública. O outro elemento é da obrigatoriedade 
de todos os gestores observarem o decreto 11.453, que é o decreto do fomento. Na
Lei Paulo Gustavo não se aplicam nos editais de cultura a lei de licitação, é uma
lei própria que tem instrumentos próprios estabelecidos no decreto e devem ser observados
por todos conforme o termo de adesão e compromisso assinado pelos gestores no momento
do recebimento dos recursos. Então, é isso, pessoal. Fiquem atentos para novas orientações
e comunicados do Ministério da Cultura”.

As medidas propostas buscam atender aos mecanismos de democratização, desconcentração
territorial e busca ativa. Além de estímulo à participação e ao protagonismo de 
grupos sociais minorizados.

A necessidade de realizar escutas e consultas públicas antes da publicação dos editais
da Lei Paulo Gustavo é um dos itens abordados. Outra recomendação diz respeito à
simplificação das inscrições.

De acordo com o Ministério da Cultura, são proibidos critérios que restrinjam ou
limitem, sem justificativa, a participação de agentes culturais, sejam pessoas físicas
ou jurídicas, potenciais beneficiários das ações previstas na Lei Paulo Gustavo.

A prestação de contas junto à administração pública e a disponibilização do relatório
final na plataforma transferegov.br, ao final da execução dos recursos, também são
abordadas. 

O Ministério da Cultura lembra que os editais de fomento podem ser objeto de controle
social pela sociedade civil, conselhos municipais, estaduais e distrital de cultura.
E a prática de irregularidades, se comprovada, é passível de responsabilização do
gestor.

O Ministério da Cultura se coloca à disposição para orientar estados e municípios
quanto à correta aplicação dos dispositivos legais. 

A pasta assegura que faz parte do seu trabalho, zelar pelo fiel cumprimento das 
normas, princípios e diretrizes que regem a Lei Paulo Gustavo. 

O diretor de assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Thiago
Rocha Leandro, do Ministério da Cultura, detalha o trabalho do Comitê Gestor da 
Lei Paulo Gustavo e como o grupo age para avaliar a execução da lei no Brasil. 

“O Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo instituído no âmbito do Ministério da Cultura
se reúne periodicamente para avaliar como anda a execução da lei Brasil afora. Se
os editais estão sendo lançados nos estados, nos municípios, se recebemos alguma
denúncia na última semana, alguma novidade, algum novo questionamento, dúvida que
surgiu e, a partir deste diagnóstico periódico, são lançados comunicados ou reforçados
determinadas ações com vistas a sanar, deixar mais nítido qual o posicionamento 
do MinC sobre determinados temas relativos à Lei Paulo Gustavo. Então, é essa a 
prática que vem sendo utilizada pelo comitê sempre que se identifica algum ponto,
algumas questões que precisam ser reforçadas a orientação, soltamos um comunicado
disparando para todos os gestores, para toda a sociedade civil ter bem claro, ter
bem nítido qual a posição do Ministério da Cultura sobre determinado tema”.

Para saber mais sobre as diretrizes e princípios obrigatórios para a execução da
Lei Paulo Gustavo, acesse a página www.gov.br/cultura.

A Lei Paulo Gustavo é uma realização do Ministério da Cultura e do Governo Federal.

[Fonte: Brasil 61 ](https://oquartopoder.com.br/ministerio-da-cultura-orienta-estados-e-municipios-sobre-a-execucao-da-lei-paulo-gustavo/ Brasil 61 )

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