# Ministério prorroga prazo da Força Nacional em área indígena

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- Published: 2021-05-03T13:26:57-03:00
- Author: Redação

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Cerimônia de inauguração da sede do Batalhão Escola de Pronto Emprego (BEPE) da 
Força Nacional, como parte das comemorações do XIV aniversário de criação da Força
Nacional. (© Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a ampliar o prazo para que agentes
da Força Nacional de Segurança Pública reforcem as ações de preservação da ordem
na Terra Indígena Enawenê-Nawê, situada no Município de Juína (MT).

Pela terceira vez, a pasta estende a data limite para a tropa federativa atuar em
apoio aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a instalação do 
plano de barreiras sanitárias elaborado pela União em 2020. O objetivo é impedir
a entrada de não-indígenas nas comunidades indígenas, sobretudo em territórios de
povos isolados e de recente contato.

Apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julho do ano passado, o Plano de
Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolado e de Recente Contato integra
uma proposta mais ampla, o chamado Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-
19 para Povos Indígenas Brasileiros, elaborado com apoio técnico de consultores 
da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e contribuições de lideranças indígenas e Ministério
Público Federal, entre outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Junto com as Bases de Proteção Etnoambiental e os Pontos de Apoio Intermitente, 
as barreiras sanitárias visam à proteção territorial das áreas da União de usufruto
indígena. Basicamente, as barreiras são postos de controle de acesso onde agentes
da Funai e profissionais de segurança pública atuam em parceria com os próprios 
indígenas.

O emprego de efetivos da Força Nacional na Terra Indígena Enawenê-Nawê foi autorizado
em novembro de 2020, por meio da Portaria nº 641, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, que inicialmente estabelecia que os agentes permaneceriam na região por
41 dias, ou seja, até 31 de dezembro.

**Portaria**

A Portaria nº 202 publicada no Diário Oficial da União de hoje (3) é a terceira 
a estender o prazo inicial. Assinada pelo ministro Anderson Gustavo Torres, o texto
estabelece que os agentes devem permanecer apoiando os servidores da Funai “nas 
atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio” na Terra Indígena Enawenê-Nawê até 30 de junho – prazo
que pode voltar a ser prorrogado.

**_Fonte: Agência Brasil_**