# MPE cobra transparência nos gastos públicos durante a pandemia no município de Placas

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- Published: 2020-06-09T16:22:59-03:00
- Author: Redação

Sabe-se que no mundo contemporâneo a transparência e o acesso à informação são essenciais
para a consolidação do regime democrático e para um efetivo controle da gestão pública.
Somando esforços a esse conceito, a rede mundial de computadores pode ser considerada
como o meio mais democrático e efetivo de divulgação das atividades estatais, possibilitando
ao cidadão acesso à informação em menor tempo e, como consequência, sua maior participação
na vida pública.

Para atender a essa demanda moderna e cumprir o estabelecido no ordenamento jurídico,
o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Dirk Costa de Mattos
Junior, expediu Recomendação ao prefeito e secretários de Saúde e de Finanças do
Município de Placas, para que os gestores disponibilizem no sítio eletrônico da 
Prefeitura, por meio de aba específica, em tempo real e sem omissões, todas as contratações
e aquisições relacionadas especificamente ao enfrentamento da pandemia decorrente
do novo coronavírus.

Até o momento foi apurado que há publicações na imprensa oficial que ainda não constam
do sítio, o que prejudica a transparência das informações. Segundo relatórios do
Projeto Transparência da Covid-19, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional
de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), foram encontradas publicações de extratos
de dispensa emergencial na Imprensa Oficial que não foram divulgados no sítio institucional,
referentes aos Contratos 20200176, 20200217 e 20200218.

Por esse motivo foi recomendado que no link específico deve constar a apresentação
de forma discriminada dos valores orçamentários e de execução de despesas, a exemplo
de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota
de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantitativo,
o valor unitário e total da aquisição e a data da compra.

A página virtual deve apresentar também os nomes dos contratados, os números de 
suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os 
objetos e quantidades, os valores individualizados e os números dos respectivos 
processos SEI de contratação ou aquisição, com identidade visual que torne as informações
acessíveis à população.

Como já existe sítio institucional para a divulgação das informações de contratos
e licitações para o enfrentamento da covid-19, o prazo para cumprimento do recomendado
é imediato e as informações devem ser divulgadas à medida que forem sendo realizadas
as contratações e de forma contemporânea à sua divulgação através da imprensa oficial.

O promotor de Justiça Dirk Mattos alerta que o não cumprimento da recomendação importará
na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade
administrativa por improbidade administrativa, criminal e civil.

Fonte: _MPPA_

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