# Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

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- Published: 2022-01-02T11:42:00-03:00
- Author: Redação

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último
dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério
da Economia.

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Seguro DPVAT

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos
no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT,
para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio
de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro
vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma 
de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo,
inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias,
para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados
ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam 
consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do
tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente
foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo
dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde(
SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas
teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório.
As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país. (ABr)

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