# MP aciona Associação Boto Cor de Rosa por falta de prestação de contas de R$ 300 mil

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- Published: 2025-11-04T20:34:38-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma ação judicial contra
a Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, sediada em Alter do Chão, em Santarém,
no oeste do Pará, por não apresentar a prestação de contas de R$ 300 mil em recursos
públicos recebidos em 2018. O dinheiro foi repassado pela Prefeitura de Santarém
para apoiar atividades culturais, incluindo o tradicional Festival do Sairé.

A Ação de Prestação de Contas foi ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça Cível 
de Santarém no último dia 31 de outubro, e tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial
do município. O promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes, responsável pela fiscalização
de entidades que recebem verbas públicas, solicita que a associação seja obrigada
a apresentar todos os documentos comprobatórios do uso dos recursos, sob pena de
multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Os recursos foram transferidos por meio do **Termo de Fomento nº 002/2018-SEMC**,
firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e a entidade. O objetivo 
era apoiar projetos artísticos e culturais de relevância para Alter do Chão, em 
especial as apresentações folclóricas dos “botos” durante o Sairé — uma das festas
mais tradicionais da região.

De acordo com o MPPA, a ação é resultado de um procedimento administrativo iniciado
em 2019 para acompanhar a correta aplicação dos recursos. Mesmo após várias notificações,
a Associação Boto Cor de Rosa não apresentou integralmente a documentação exigida.

Relatórios técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, elaborados
em 2020 e novamente em 2024, apontaram **falhas e pendências** nas informações enviadas.
Embora parte dos documentos tenha sido entregue posteriormente, o Núcleo do Terceiro
Setor (NTS) do Ministério Público concluiu que ainda faltavam **documentos essenciais**
para verificar a regularidade das contas.

Em maio de 2025, a entidade informou que ainda buscava localizar os documentos solicitados.
No entanto, segundo a promotoria, a postura da associação configurou “reiterada 
omissão e evidente recusa em prestar contas”, o que motivou o ajuizamento da ação.

O Ministério Público requer agora que a Justiça conceda **tutela de evidência** 
determinando que a Associação apresente, em até 15 dias após ser intimada, toda 
a documentação relacionada ao uso dos recursos públicos de 2018.

Entre os documentos exigidos estão relatórios detalhados das atividades culturais
realizadas, comprovações de despesas, relação de beneficiários, número de voluntários
envolvidos e descrição dos meios utilizados para cumprir as finalidades do projeto—
todos assinados pelo representante legal da entidade.

Caso a associação não apresente as informações no prazo determinado, o MPPA pede
que seja aplicada multa diária de R$ 1 mil, valor que deverá ser destinado ao **
Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Pará**.

Fonte: MPPA