# MP aciona Prefeitura de Monte Alegre e pede concurso na Saúde após identificar quase metade dos servidores com vínculos precários

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- Published: 2026-06-23T20:03:58-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou na Justiça contra a Prefeitura
de Monte Alegre após identificar que 43,1% dos profissionais da rede municipal de
saúde trabalham sob contratos considerados precários. A ação aponta o uso prolongado
de contratações temporárias e terceirizações para ocupar funções permanentes da 
Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), em substituição à realização de concurso 
público. Além de exigir a realização de certame, o órgão pede indenização de R$ 
300 mil por danos morais coletivos.

A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre
com pedido de tutela de urgência, é resultado de uma investigação conduzida por 
meio do Inquérito Civil nº 06.2026.00000035-4. Segundo o MPPA, dos 710 profissionais
que atuam na rede municipal de saúde, 120 são contratados temporários e outros 186
trabalham por meio de terceirização.

De acordo com a apuração, a maior parte dos contratos temporários ultrapassa o prazo
máximo permitido pela legislação municipal. O levantamento mostra que 93% dos vínculos
analisados permanecem ativos há mais de dois anos, limite previsto em lei.

A investigação também apontou falta de planejamento para a realização de concurso
público. Em resposta ao Ministério Público, a própria Secretaria Municipal de Saúde
informou que não possuía procedimento administrativo formalizado para a abertura
de concurso destinado ao preenchimento de cargos efetivos.

Outro problema identificado foi o desvio de função. O MPPA afirma ter encontrado
cinco casos de servidores contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado(
PSS) que passaram a ocupar cargos de gerência e direção, funções que não deveriam
ser exercidas por contratados temporários.

A ação também questiona os contratos firmados entre o município e o Instituto Divina
Misericórdia. Segundo o Ministério Público, a terceirização alcança atividades essenciais
da saúde pública, especialmente os cargos de enfermeiro e técnico em enfermagem,
que concentram 146 dos vínculos considerados precários.

Para o promotor de Justiça Diego Lima Azevedo, responsável pela ação, a prática 
configura uma terceirização irregular da atividade-fim do serviço público de saúde.

“A utilização de empresas terceirizadas para o preenchimento de postos essenciais
e permanentes da saúde pública desvirtua o instituto da contratação indireta. Não
estamos diante de um serviço técnico especializado e autônomo, mas sim da configuração
clássica de mero fornecimento de mão de obra para o desempenho da atividade-fim 
da Administração”, afirmou.

Em caráter liminar, o MPPA pede que a Justiça determine a suspensão de novas contratações
temporárias e terceirizações para funções permanentes da saúde. O órgão também solicita
que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um levantamento dos cargos necessários
à rede municipal e, em até 60 dias, um estudo técnico sobre a demanda de profissionais,
além de um cronograma para realização do concurso público.

No pedido principal da ação, o Ministério Público requer a anulação dos contratos
considerados irregulares, a conclusão do concurso público em até 12 meses e a condenação
do município ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. Caso a Justiça 
acate o pedido, o valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos 
Difusos e Coletivos.

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