# MP ajuíza ação civil pública para reforma de escolas municipais em Alenquer

- Link: https://oquartopoder.com.br/mp-ajuiza-acao-civil-publica-para-reforma-de-escolas-municipais-em-alenquer/
- Published: 2024-10-17T09:50:43-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça Daniel Mondego
Figueiredo, ajuizou, nesta quarta-feira (16), uma Ação Civil Pública com pedido 
de liminar em desfavor do Município de Alenquer, no Baixo Amazonas. A ação visa 
garantir a reforma e a adequação estrutural das Escolas Municipais EMEIF Flávia 
Moraes e Bom Jesus I, que apresentam graves problemas de infraestrutura, além da
aquisição de insumos e contratação de servidores para as instituições.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2024/10/BANHEIRO-ESCOLA-
ALENQUER.jpg?resize=700%2C700&ssl=1)

De acordo com o Ministério Público, um relatório técnico produzido após vistoria
nas escolas apontou uma série de irregularidades que comprometem o ambiente de ensino,
como a falta de quadra de esportes, de biblioteca e de laboratório de informática,
ausência de acessibilidade, materiais didáticos insuficientes, além de condições
precárias das instalações, como goteiras, infiltrações e ventilação inadequada. 
Nas salas de aula, o piso está desgastado, e há falta de equipamentos adequados 
tanto para os alunos quanto para os professores.

Na ação, o MPPA requer que o Município adote todas as medidas necessárias para a
reforma dos prédios e para a aquisição de insumos, como materiais de alimentação
escolar e ventiladores para as salas de aula, no prazo de 30 dias. Caso não cumpra
a decisão, o Município poderá ser multado em R$ 5.000,00 por dia. A Promotoria destaca
que a situação prejudica a relação de ensino-aprendizagem e compromete o direito
fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal.

Fonte: MPPA