# MP ajuíza ação contras as empresas Equatorial Energia, Elecnor do Brasil e Escavabem Construções por danos ambientais

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- Published: 2022-08-17T10:16:49-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de Justiça Nadilson 
Portilho Gomes, ajuizou uma Ação Civil Pública de indenização por danos ambientais
contra as empresas Equatorial Energia S/A, Elecnor do Brasil Ltda e Escavabem Construções
Ltda, em decorrência de danos ambientais causados nos igarapés da comunidade São
Braz, Zona Rural do município de Juruti.

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Os danos foram causados durante as obras feitas na região para instalação de linha
de transmissão de energia elétrica, pela Equatorial Energia, para isso estão sendo
construídas pontes que passam por cerca de três igarapés da comunidade, que estão
sendo realizadas pelas empresas Elecnor do Brasil e Escavabem Construções. Uma equipe
de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que visitou o 
local, constatou acúmulo de sedimentos, ou seja, assoreamento, de alguns trechos
de cursos d’água. No primeiro igarapé, a declividade do terreno propiciou o carregamento
do solo diretamente para o leito do igarapé.

Além disso, concluiu-se que, após a abertura e movimentação do solo na estrada utilizada
pela empresa, houve: carreamento de sedimentos para os cursos d’água; assoreamento
de trechos de igarapés; processos erosivos nas entradas; alteração de parâmetros
físicos da água, tornando-a imprópria para o consumo humano nos locais comunitários.
Os igarapés servem como refúgio de peixes, sendo inclusive fonte de renda e sobrevivência
para muitas famílias, geralmente pessoas pobres que dali tiram seu sustento. As 
obras realizadas pelas empresas ameaçam em caráter definitivo a própria existência
física dos igarapés.

O Ministério Público requer que as empresas estabeleçam um programa de monitoramento
especial para os cursos d’água das regiões atingidas, que operacionalizem um plano
de abastecimento de água para as pessoas afetadas, contratem instituições de ensino
e de pesquisa para elaboração, execução e monitoramento de um programa de recuperação
dos igarapés atingidos. Dentre outros pedidos, pede que sejam condenadas a pagar
indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões de reais.

Fonte: MPE