# MP arquiva procedimento após implantação de Conselho da Pessoa Idosa em Novo Progresso

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- Published: 2026-10-09T14:41:48-03:00
- Author: Redação

> **_Ministério Público acompanhou a organização do conselho municipal e a implementação
> do fundo destinado à defesa dos direitos da população idosa._**

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) arquivou o procedimento administrativo
que acompanhava a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa(
CMDI) e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) em Novo Progresso, no sudoeste
do Pará. A decisão foi tomada na segunda-feira (5), após o órgão ministerial constatar
avanços nas medidas necessárias ao funcionamento dos mecanismos de participação 
social e proteção da população idosa.

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O procedimento foi conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Novo Progresso, sob
responsabilidade do promotor de Justiça Nilson Júnior Pastrolin Ozório. A atuação
começou após uma comunicação do Núcleo de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas
com Deficiência (NIDE), que apontou a necessidade de fortalecer a rede de proteção
social no município.

Embora o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa já estivesse previsto em
lei, o órgão ainda não funcionava efetivamente quando o Ministério Público iniciou
o acompanhamento. Durante a tramitação do procedimento, a Promotoria monitorou as
providências adotadas pela administração municipal para viabilizar a estruturação
da entidade.

As medidas incluíram a convocação, a organização do processo eleitoral, a eleição,
a posse e a nomeação dos integrantes do conselho. Com a conclusão dessas etapas,
o CMDI passou a funcionar efetivamente, criando condições para ampliar a participação
da sociedade na discussão e no acompanhamento das políticas públicas destinadas 
às pessoas idosas.

O Ministério Público também obteve informações sobre a implementação do Fundo Municipal
dos Direitos do Idoso, incluindo aspectos de sua estruturação administrativa e operacional.
Esses dados permitiram avaliar os avanços nas providências necessárias para o funcionamento
do mecanismo.

Com a finalidade do procedimento considerada alcançada, o MPPA determinou o arquivamento
dos autos, registrados sob o número SAJ 09.2025.00005671-2.

A atuação extrajudicial do Ministério Público busca induzir e fiscalizar a implementação
de políticas públicas e o cumprimento das medidas necessárias à garantia dos direitos
da população. Em Novo Progresso, o acompanhamento teve como foco a estruturação 
de instrumentos que permitem fortalecer a participação social e a proteção dos direitos
da pessoa idosa.