# MP cobra correções urgentes na saúde de Alenquer após detectar falhas graves em unidades básicas

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- Published: 2025-12-08T11:13:53-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça
de Alenquer, expediu recomendações à Secretaria Municipal de Saúde para corrigir
problemas estruturais na USF Oscar de Paula Guimarães e no Centro de Atenção Psicossocial
I (CAPS I), além de melhorar o controle e a entrega de medicamentos nas unidades
do município. As medidas foram formalizadas nos dias 3 e 5 de dezembro.

A Constituição é clara ao afirmar que a saúde é direito de todos e dever do Estado—
e, segundo o MP, essa garantia não está sendo cumprida em Alenquer. As inspeções
apontaram ausência de sistema informatizado, controle manual de estoques, pedidos
de medicamentos feitos por memorando físico e falta de itens essenciais, além de
fragilidades estruturais nas unidades vistoriadas.

Para corrigir as irregularidades, o Ministério Público recomendou a implantação 
de um sistema informatizado de gestão (como o Hórus/SUS), capacitação das equipes,
reposição imediata de medicamentos em falta, adoção de práticas adequadas de armazenamento,
revisão da lista municipal de medicamentos (REMUME), implantação do Prontuário Eletrônico
do Cidadão e melhorias físicas nas unidades, além da complementação das equipes 
de trabalho.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde têm 15 dias úteis para informar as
providências adotadas. O MP reforça que o município deve agir com urgência para 
garantir atendimento digno e regular à população.

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