# MP cobra fim de filas sem transparência na saúde e recomenda sistema digital em Monte Alegre - Link: https://oquartopoder.com.br/mp-cobra-fim-de-filas-sem-transparencia-na-saude-e-recomenda-sistema-digital-em-monte-alegre/ - Published: 2026-08-31T20:30:18-03:00 - Author: Redação > **Prefeitura terá de apresentar plano de ação em 30 dias e criar, em até 120 dias, > ferramenta para pacientes acompanharem posição nas filas do SUS** O Ministério Público do Pará (MPPA) recomendou à Prefeitura de Monte Alegre a implantação de um **sistema digital para dar transparência às filas do SUS** no município. A medida pretende substituir anotações manuais e a espera por senhas e permitir que pacientes acompanhem a própria posição na fila para consultas, exames e cirurgias eletivas. A Recomendação nº 0014/2026/2PJMA foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre e direcionada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (SESMA). A atuação foi conduzida pelo promotor de Justiça Diego Lima Azevedo, dentro de um procedimento administrativo instaurado para apurar a situação. Durante a apuração, o Ministério Público identificou **falta de acesso público às informações sobre as filas de regulação**, além da utilização de métodos manuais e analógicos em setores da rede municipal de saúde. Para o MPPA, a ausência de transparência pode dificultar a fiscalização da ordem de atendimento e comprometer critérios de equidade na distribuição dos serviços. A recomendação estabelece que o município apresente, no prazo de **30 dias**, um plano de ação com cronograma detalhado, etapas, responsáveis e previsão para cumprimento das medidas. Já em até **120 dias**, a Prefeitura deverá disponibilizar um portal público para que os usuários possam acompanhar sua posição nas filas de consultas, exames e cirurgias eletivas. A ferramenta deverá preservar a privacidade dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as informações previstas estão especialidade médica, data da solicitação, posição na fila e classificação de risco, com identificação parcialmente anonimizada, como iniciais e CPF mascarado. ### **MP quer substituir controles manuais** A Promotoria também recomendou a modernização da estrutura dos setores responsáveis pela regulação e marcação de consultas e procedimentos. A medida inclui a disponibilização de computadores com acesso à internet para unidades que ainda não possuem estrutura adequada, além da capacitação dos servidores. O MPPA orienta ainda que controles manuais e planilhas avulsas sejam substituídos por **sistemas integrados**, permitindo maior organização e rastreabilidade das solicitações. Segundo o Ministério Público, o município pode utilizar gratuitamente o Sistema Nacional de Regulação (SISREG). A Promotoria também citou como referência a experiência de **Mojuí dos Campos**, que implantou um sistema próprio de transparência das filas após atuação do Ministério Público. A iniciativa busca garantir que os pacientes tenham acesso às informações sobre o andamento dos pedidos e possam fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saúde. ### **Prefeitura terá 30 dias para responder** A gestão municipal deverá informar ao Ministério Público, no prazo de **30 dias**, se irá acatar os termos da recomendação. Caso haja omissão ou descumprimento das medidas, o MPPA poderá adotar as providências judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de **Ação Civil Pública** para obrigar o município a implementar as medidas previstas. A recomendação está inserida no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00002409- 0 e reforça a cobrança por transparência na gestão das filas do SUS em Monte Alegre.