# MP cobra medidas socioassistenciais devido à estiagem do rio Amazonas

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- Published: 2023-10-04T16:43:36-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), instaurou, nesta quarta-feira (4),
procedimento administrativo nº 03/2003 para acompanhar e fiscalizar as medidas e
políticas públicas referentes à preocupante situação de estiagem no rio Amazonas,
que tem impactado significativamente a população de Juruti, no oeste do Pará, especialmente
as comunidades ribeirinhas.

O Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes está à frente do procedimento.

Os efeitos da estiagem têm se manifestado de maneira dramática, resultando em erosão
das margens do rio, perda de vida aquática, aumento nos preços de produtos, maior
consumo de energia elétrica, e entraves na locomoção de pessoas e transporte de 
mercadorias através dos rios e lagos da região.

Neste contexto, o MP solicita que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA),
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
e a Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) tomem 
conhecimento dos fatos e enviem equipes de fiscalização ao local. Além disso, é 
requisitado um laudo técnico que descreva as constatações encontradas em um prazo
de 15 dias.

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Da mesma forma, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social foi instada
a apresentar um estudo social das famílias afetadas e elaborar um plano de assistência
social frente a esta situação, incluindo a busca por auxílio junto ao Estado do 
Pará e à União.

A Prefeita Municipal de Juruti é instada a agir imediatamente e a buscar assistência
dos governos federal e estadual para enfrentar a situação que apresenta riscos de
agravamento. A consideração da possibilidade de declaração de estado de emergência
no município também está em curso.

O Conselho Municipal de Assistência Social foi convocado para deliberar sobre a 
necessidade de políticas públicas específicas para as populações afetadas pelo rio
Amazonas em Juruti.

Além disso, o Ministério Público solicita à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
a execução de ações direcionadas à redução da ocorrência e intensidade da estiagem
no rio Amazonas. Isso inclui mapeamento de áreas de risco, construção de obras de
contenção, orientações à população, emissão de alertas, monitoramento do evento,
evacuação de áreas vulneráveis, busca e salvamento, assistência à população e fornecimento
de materiais essenciais.

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará foi acionada para coordenar esforços a fim
de viabilizar a concessão, por parte do governo estadual, de benefícios eventuais
às famílias em vulnerabilidade social decorrente da calamidade pública e da situação
de emergência causada pela estiagem do rio Amazonas em Juruti e outros municípios
afetados.

O Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes enfatiza a gravidade da situação local
e a urgência de ações assistenciais de caráter emergencial. Ele ressalta que o Ministério
Público está cumprindo sua missão de garantir o efetivo respeito aos direitos estabelecidos
na Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social.

**_Fonte: MPPA_**

**_Fotos: PJ Nadilson Portilho e biólogo Fábio Andrew Cunha_**