# MP dá prazo de 30 dias e cobra plano de ação para regularizar Feira da Cohab em Santarém

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- Published: 2026-03-31T17:31:19-03:00
- Author: Redação

Uma [reunião do Ministério Público](https://www.mppa.mp.br/noticias/reuniao-trata-da-regularizacao-das-condicoes-estruturais-e-sanitarias-da-feira-da-cohab.htm)
resultou na definição de um prazo de 30 dias para que órgãos estaduais e municipais
apresentem relatórios, esclareçam responsabilidades e elaborem um plano de ação 
com cronograma para corrigir irregularidades estruturais e sanitárias na Feira da
Cohab, em Santarém, no oeste do Pará. As medidas visam adequar o espaço às normas
de saúde pública, segurança alimentar e ordenamento urbano.

O encontro foi convocado pela 10ª Promotoria de Justiça Cível após a constatação
de problemas nas condições da feira, localizada na avenida Barão de São Nicolau,
no bairro Santana. Durante a reunião, ficou deliberado que os autos do procedimento
serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado, que deverá esclarecer, dentro
do prazo estabelecido, a titularidade e a responsabilidade pela gestão do espaço,
além de informar se há contrato de concessão vigente e apresentar um plano detalhado
para a regularização da estrutura e das condições sanitárias.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2026/03/reuniao-MP-
feira_cohab2.jpg?resize=735%2C551&ssl=1)

Também no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Santarém, por meio das secretarias competentes,
terá que encaminhar ao Ministério Público um relatório consolidado das fiscalizações
já realizadas, apontando medidas adotadas e pendências, além de um diagnóstico técnico
completo sobre a situação sanitária, estrutural e de organização urbana da feira.
A Vigilância Sanitária deverá apresentar laudos sobre a qualidade da água utilizada
no local e indicar providências para garantir o fornecimento de água potável.

Outros órgãos também foram acionados. A Adepará deverá informar como está sendo 
feita a fiscalização de produtos de origem animal e quais medidas foram tomadas 
diante de possíveis irregularidades. Já o Corpo de Bombeiros vai verificar a existência
e regularidade do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio, podendo realizar vistoria
técnica e indicar adequações necessárias.

A Associação dos Produtores Rurais de Santarém foi orientada a encaminhar a relação
atualizada dos feirantes cadastrados e os critérios de ocupação das bancas. A Secretaria
Municipal de Infraestrutura deverá informar como ocorre a limpeza das vias no entorno
da feira, enquanto o município também terá que detalhar a coleta e destinação dos
resíduos gerados no espaço.

Como encaminhamento final, foi determinada a realização de uma reunião ampliada 
com os feirantes, em data ainda a ser definida, para apresentação das irregularidades
identificadas, orientação sobre as exigências legais e construção de um cronograma
conjunto de adequação.

A reunião ocorreu no último dia 30, na sede das Promotorias de Justiça, e reuniu
representantes de diversos órgãos públicos envolvidos na fiscalização e gestão da
feira.

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