# MP denuncia homem por maus-tratos a animais em Itaituba; acusado não terá direito a acordo penal

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- Published: 2025-09-26T12:45:50-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça
de Itaituba, denunciou formalmente um homem acusado de praticar maus-tratos contra
animais, crime previsto no art. 32, §1º-A, da Lei 9.605/98. Segundo a denúncia, 
a conduta ocorreu em duas ocasiões distintas, o que agrava a situação conforme o
artigo 69 do Código Penal.

De acordo com o promotor de Justiça Diego Lima Azevedo, responsável pelo caso, não
foi oferecido ao acusado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), já que a legislação
exclui esse benefício em crimes que envolvem violência contra animais. “O tipo penal
de maus-tratos exige uma ação que cause sofrimento físico ou psíquico ao animal.
Com o reconhecimento jurídico dos animais como seres sencientes, capazes de sentir
dor e emoções, não se pode tratar tais casos como fatos leves ou meramente patrimoniais”,
afirmou.

A denúncia também aponta a gravidade concreta da conduta, praticada em via pública,
com grande repercussão social e indícios de reincidência, fatores que reforçam o
desvalor da atitude e inviabilizam qualquer medida alternativa.

Com isso, o MPPA decidiu seguir com a denúncia, reafirmando seu compromisso com 
a defesa dos direitos dos animais e a punição rigorosa de casos de crueldade e violência.

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