# MP do Pará investiga construção de novo prédio da Câmara de Monte Alegre e manda suspender contrato

- Link: https://oquartopoder.com.br/mp-do-para-investiga-construcao-de-novo-predio-da-camara-de-monte-alegre-e-manda-suspender-contrato/
- Published: 2025-11-05T10:49:00-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) determinou a abertura de um **Inquérito
Civil para investigar a contratação e a tentativa de construção de um novo prédio
da Câmara Municipal de Monte Alegre**, no oeste do Pará. A medida, assinada pelo
promotor de Justiça **Matheus Ravi Rodrigues da Silva**, foi motivada por uma **
mobilização popular que reuniu mais de 2,8 mil assinaturas** contra o uso de recursos
públicos na obra.

### Entenda o caso

Em setembro, moradores do município apresentaram à Câmara um **Projeto de Lei de
Iniciativa Popular (PLIP)**, com o objetivo de **proibir a construção da nova sede
do Legislativo**. O documento foi protocolado após ampla mobilização popular — número
de assinaturas suficiente para representar mais de **5% do eleitorado local**. O
grupo defende que os recursos previstos para a obra sejam **redirecionados para 
áreas prioritárias**, como **saúde, educação e infraestrutura urbana e rural**.

Apesar da iniciativa popular, em outubro, o Diário Oficial do Município publicou**
extrato de contrato firmado com a empresa Humanize Projetos e Serviços Ltda.**, 
no valor de **R$ 85.494,90**, para **elaboração do projeto arquitetônico da nova
sede da Câmara** — o mesmo objeto que o PLIP pretendia vetar.

### Posição do Ministério Público

Diante da situação, o MPPA entendeu que a contratação, feita **após a protocolização
do projeto de lei popular**, pode configurar **violação aos princípios da moralidade
administrativa e da soberania popular**.

> “A Câmara, ao contratar a empresa, tenta criar um fato consumado e enfraquecer
> a democracia participativa garantida pela Constituição e pela Lei Orgânica”, afirmou
> o promotor Matheus Ravi.

O MP também questiona o fato de o contrato ter sido firmado **sem licitação**, por**
inexigibilidade**, com base em dispositivo que permite esse tipo de contratação 
apenas para **serviços técnicos de natureza intelectual**, nos quais não há competição
possível. O promotor destacou que **elaboração de projeto arquitetônico** não se
enquadra necessariamente nessa categoria, considerando ser um **serviço comum de
engenharia**.

### Determinação do MP

Além de instaurar o Inquérito Civil, o Ministério Público determinou que seja expedida,**
em caráter de urgência**, uma **Recomendação ao presidente da Câmara Municipal**,
exigindo a **suspensão imediata da execução do contrato** e **bloqueio de qualquer
pagamento** à empresa contratada.

A Câmara de Monte Alegre tem **48 horas para responder** à recomendação do MPPA.
Caso não cumpra a determinação, o órgão poderá **adotar medidas judiciais cabíveis**
para garantir a preservação dos recursos públicos e o respeito à vontade popular.

### _Relacionado_
