# MP do Pará pede prisão de dono da Brasil Biofuels (BBF) por tortura

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- Published: 2023-05-06T16:06:03-03:00
- Author: Redação

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No próximo dia 17, completa um mês do pedido de prisão de Eduardo Schimmelpfeng 
da Costa Coelho, dono da Brasil Biofuels (BBF), a maior produtora de óleo de palma
da América Latina. As acusações são graves: tortura de 11 pessoas, todos eles membros
da comunidade tradicional Vale do Bucaia, no nordeste paraense. O chefe de segurança
da empresa na cidade de Acará, Walter Ferrari, também foi denunciado pelos mesmos
crimes, que incluem a destruição de casas, carros e caminhões e roubo de celulares
de comunitários.

As vítimas teriam sido espancadas com chutes e golpes de cassetete, obrigadas a 
inalar spray de pimenta, amarradas e mantidas sob tortura por mais de sete horas,
segundo a denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA). O caso, contudo, já tem
mais de um ano e meio, já que ocorreu em outubro de 2021. Desde então, os comunitários
vivem reféns do medo de novos ataques.

“Os denunciados se deslocaram para o local dos fatos com aproximadamente 50 (cinquenta)
veículos que continham cerca de 50 funcionários da segurança e 350 trabalhadores
denominados ‘rurais’, dos quais 50 desses estavam também na função de segurança 
e armados com tonfas e escudos, tal qual uma polícia tática, comandados pelo denunciados
para cometer os crimes”, informa o MPPA.

A denúncia, assinada por Emério Mendes da Costa, promotor titular da Procuradoria
de Justiça de Igarapé-Miri, explica que um “grupo com características paramilitares”
atua reprimindo comunitários que vivem em terras reivindicadas pela BBF. Esse grupo
seria comandado por “Coelho” e “Ferrari”, como o empresário e o segurança são conhecidos
na região. E teria recrutado e treinado funcionários que trabalham na colheita do
dendê para que atuassem em situações de conflito, fato também investigado pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT).

Em entrevista à Amazônia Real, que acompanha de perto os conflitos agrários na região
desde 2018, o promotor Emério Mendes da Costa afirmou que as prisões foram pedidas
como medida cautelar, visando conter o grupo criminoso e resguardar as vítimas de
novas violências e possíveis coações. Ele contou ainda que, ao longo de sua trajetória,
foi a primeira vez que teve de lidar com um caso como este, considerando-o singular.

“Nunca havia me deparado com esse fenômeno. Especialmente porque as comunidades 
são ancestrais, e os seus direitos territoriais reconhecidos constitucionalmente
e em atos internacionais”, afirma Emério, referindo-se a outras comunidades da região,
cuja ocupação territorial remonta a pelo menos 150 anos, conforme estudos antropológicos
realizados na região.

A reportagem não conseguiu contato com nenhuma das vítimas listadas pela denúncia
do MPPA. Fontes ouvidas pela Amazônia Real afirmam que elas temem por suas vidas
e que a empresa, preocupada com a repercussão do caso, tem “dado um jeito de calar
a boca deles”. Há outros casos de violência e violações de direitos humanos e territoriais
por parte de seguranças da BBF, cujas autorias ainda estão sendo investigadas pela
Polícia Civil, pelo MPPA e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao falar das investigações sobre as violações de direitos humanos e territoriais
na região, o MPF nomeia os grupos paramilitares de “milícias armadas” e diz atuar
em parceria com a Polícia Federal para investigar os casos, que envolvem homicídios.“
São investigadas as questões das milícias armadas e atuação de empresas de segurança
na região, eventuais crimes e irregularidades cometidas por essas milícias e empresas
de segurança”, informa o órgão, referindo-se às empresas que prestam serviços de
segurança para a BBF. Por se tratarem de comunidades tradicionais e originárias,
o MPF atua também pedindo para que o caso seja federalizado.

O promotor vê um agravante no crime. Como vivem em áreas carentes de saúde, educação,
segurança e fiscalização ambiental, sem um Estado atuante e longe de ter títulos
de terras, as comunidades se tornam “suscetíveis a todo tipo de pressão”.

“A denúncia do MP foi recebida por nossas comunidades como uma luz no fundo túnel,
onde ainda podemos ter a esperança que a justiça começa a agir, após tantos crimes
cometidos pela empresa BBF por seus próprios donos e funcionários”, acredita Miriam
Tembé, capitoa (cacica) da Aldeia Tenetehara I’xing e presidente da Associação Indígena
Tembé do Vale do Acará (Aitva). Ela é uma das lideranças ameaçadas nos conflitos
com a empresa.

Questionada sobre as acusações do MPPA e os pedidos de prisão contra seu proprietário
e chefe de segurança, a BBF respondeu que “repudia as calúnias envolvendo seus executivos”.“
Trata-se de uma narrativa fantasiosa, baseada em informações falsas relatadas por
uma ex-funcionária e seu parceiro, também ex-funcionário, demitidos devido a condutas
antiéticas e que buscam afetar a reputação e imagem da empresa”, afirmou a companhia
em nota enviada à Amazônia Real.

A empresa afirmou ainda que as acusações feitas pelos ex-funcionários teriam por
motivação “extorquir a empresa em busca de um acordo financeiro de alto valor e,
sem sucesso, utilizam de métodos para difamar injustamente a empresa”. Ambos, informou
a BBF, estão sendo processados pela empresa. Sobre a comunidade Vale do Bucaia, 
a BBF afirma manter “relação construtiva e de parceria” com os comunitários, afirmando
gerar cerca de mil empregos diretos no município de Acará. Na nota enviada à reportagem,
a BBF não comentou a atuação das empresas que atuam na sua segurança.

**Violência, apagamento e medo**

A denúncia do MPPA indica ainda que a BBF teria acesso ao sistema restrito dos órgãos
de Segurança Pública do Pará, mostrando o poder e influência da BBF no Estado e 
a possibilidade de cooptação de agentes públicos locais. “Resta claro indícios de
tentativa de influência indevida da empresa BBF nos órgãos de segurança do Estado,
tendo inclusive acesso a sistemas públicos fechados como Sisp e Infoseg, utilizados
para tentar ludibriar as autoridades públicas, bem como, para forjas situações criminosas
para imputar a terceiros falsos cometimentos de crimes”, aponta a denúncia do MPPA.
Segundo o promotor Emério Mendes da Costa, mais de 500 boletins de ocorrência foram
registrados pela empresa contra comunitários indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Corrigindo a ideia por trás do termo “conflito”, Josias Dias do Santos, mais conhecido
como “Jota” e uma das principais lideranças quilombolas da região, afirma que “essa
palavra não expressa a realidade porque existem forças desproporcionais em jogo,
são pessoas fortemente armadas contra um povo que luta para manter as terras dos
seus antepassados”. Para ele, a BBF “escolheu ter a pior relação possível com as
comunidades”, optando pelo conflito e pela violência e que as comunidades vivem 
em um “terrorismo constante”. “Jota” é ameaçado de morte e já fugiu de emboscadas.

“A BBF ignora totalmente a nossa existência enquanto populações tradicionais da 
Amazônia. Para eles vale tudo pelo lucro, negando nossa existência, nossos direitos
e nos criminalizando, dizendo que não somos daqui, que não estávamos quando eles
chegaram, e que nós que somos os invasores da terra”, pontua ele, que compõe a Associação
de Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas Do Alto Acará (Amarqualta).

Para o advogado indígena Jorde Tembé, da TI Turé Mariquita, que defende as associações
indígenas e quilombolas na região, ocorre “uma tentativa de apagamento da cultura
e história das comunidades, quando há uma negativa, inclusive, de reconhecimento
da existência das etnias lá existentes”.

“Nós temos nossa cultura, nossa ancestralidade. Preservamos as estruturas feitas
de pedra, os igarapés feitos a mão, os desvios d’água. Enfim, toda a estrutura do
engenho, do período da escravidão, ainda está aqui pra todo mundo ver. Quem são 
os invasores?”, questiona “Jota”, mencionando os vestígios históricos da ocupação
dos seus antepassados negros e escravizados.

Recentemente, Josias e Jorde estiveram em São Paulo denunciando as violações de 
direitos humanos, territoriais e ambientais da BBF em evento promovido pela Global
Witness, organização não governamental inglesa que atua em casos de violações de
direitos humanos em todo mundo.

No fim de 2022, a Global Witness publicou um relatório com o mapeamento dos conflitos
vividos por comunidades tradicionais e originárias do Pará com as indústrias Brasil
Biofuels e Agropalma, esta última com sede na cidade de Tailândia, ambas referências
mundiais na produção de óleo de palma para o setor alimentício e de biocombustíveis.

Sobre a BBF, além de apontar as violações das empresas, a ONG questionou seus clientes
internacionais, conclamando-os a pararem de comprar da indústria, alegando os prejuízos
socioambientais por elas causados na Amazônia e contra seus povos. Também recomendou
que a União Europeia crie ferramentas de fiscalização sobre as cadeias produtivas
que fornecem produtos para empresas sediadas nos países do bloco econômico. Kellogs,
Hershey, Mondeléz, Pepsico e Unilever compram óleo de palma da BBF.

“Conclamamos todas as empresas que compram óleo de palma do BBF a rescindir imediatamente–
e não apenas suspender – os contratos com a indústria, considerando que eles supostamente
continuam realizando uma campanha de intimidação e violência”, diz a ONG em documento(
Leia o relatório aqui). A multinacional Nestlé informou à Global Witness que deixou
de comprar da BBF.

**Agravamento dos conflitos**

De acordo com o promotor Emério, os conflitos fundiários da região são antigos, 
bem como a prática da violência, advinda antes da grilagem de terras, no local de
ocupação centenária, sobretudo de indígenas e quilombolas. Cercadas pela monocultura
do dendê estão a Terra Indígena Turé Mariquita (a menor em território do Brasil),
do povo Tembé, com 13 aldeias; a Terra Indígena Turyuara, que aguarda homologação,
e possui três aldeias; 6 comunidades quilombolas, reunidas em torno da Associação(
Amarqualta), com cerca de 350 famílias.

“A empresa comprou gato por lebre ao adquirir terras com conflitos fundiários históricos.
A empresa se diz possuidora das terras, mas a posse é controversa, sobretudo em 
razão das comunidades serem ancestrais”, afirma o promotor insistindo no caráter
ancestral das comunidades.

Em 2020, a BBF adquiriu a planta industrial e os vastos campos de dendê da então
Biopalma, empresa do grupo Vale S.A. E com isso herdou os conflitos existentes com
as comunidades pela sobreposição dos dendezais aos territórios indígenas e quilombolas
e os litígios na Justiça.

Mas, segundo as lideranças indígenas e quilombolas, ao assumir a operação da Biopalma,
a BBF acentuou os conflitos, contratando empresas de segurança que atuam como milícias,
muitas vezes com participação de policiais militares.

“Desde que comprou os ativos da antiga Biopalma, a empresa BBF tem sido indiferente
com as comunidades sempre mostrando-se insensível às pautas de diminuição de impactos
socioambientais sofridos pelas comunidades”, atesta o advogado Jorde Tembé.

A reportagem também questionou a BBF sobre a situação fundiária da empresa, mas 
não houve resposta sobre este tema.

**Crimes socioambientais**

O MPPA e o MPF afirmam que a empresa também comete crimes ambientais e há indícios
de fraudes em seus licenciamentos junto à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas).
A necessária consulta prévia, livre e informada, segundo prevê a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), não foi cumprida. A Convenção 169 determina
que as comunidades originárias e tradicionais sejam ouvidas e devidamente informadas
sobre qualquer impacto causado por empreendimentos em seus territórios.

“O avanço das plantações sobre a mata nativa derrubada e deficiências do processo
produtivo gera poluição dos recursos hídricos e de solo, causando infertilidade 
de solo, mortandade de peixes e disseminando doenças na região”, afirma o promotor
Emério da Costa. Segundo ele, os licenciamentos que a BBF possui “são deficientes
e pouco fiscalizados”, afirmando ainda que a empresa descumpre as poucas condicionantes
ambientais estabelecidas.

Segundo dados oficiais da BBF, a empresa possui no Pará cerca de 56 mil hectares
de plantações de dendê e sua planta industrial tem capacidade de processar 285 toneladas
de frutos frescos por hora. A reportagem questionou a Secretaria de Meio Ambiente
do Pará sobre as. licenças ambientais da empresa, mas ainda não houve resposta.

“Ela prega para o mundo uma energia limpa, mas é mentira. É só vir aqui nos nossos
territórios para saber a realidade que vivemos. A gente não pode mais tomar banho,
não pode beber e nem cozinhar porque a água está contaminada. Fora as moscas, o 
glifosato [agrotóxico] e as vespas que comem toda a nossa produção e as tentativas
deles de nos matar”, denuncia “Jota”, falando dos desequilíbrios ecológicos, resultante
dos impactos da monocultura do dendê e dos ataques às comunidades. Atua em cinco
estados da Amazônia: Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

**Últimos ataques**

No início de abril deste ano, a Justiça firmou um acordo entre as comunidades quilombolas
e a BBF sobre a posse de uma área em litígio, que compreende parte do plantio de
dendê e a sede da indústria. O acordo previa, em linhas gerais, que a empresa está
proibida de coletar dendê na área em questão, sob a posse das comunidades quilombolas,
bem como permanece na posse da sede da empresa.

Mesmo assim, em 16 de abril, seguranças da BBF invadiram a área para expulsar os
quilombolas, disparando tiros em direção aos comunitários, que resistiram à ação
irregular de reintegração de posse. O caso foi denunciado à Justiça. Um quilombola
teria sido atingido de raspão na orelha por um dos tiros.

Ainda naquele abril de 2022, conforme mostrou a Amazônia Real, ao tentarem ocupar
a sede da BBF em protesto, indígenas e quilombolas foram recebidos a bala por funcionários
da empresa e por agentes terceirizados de segurança. Na ocasião, a agência teve 
acesso a um vídeo que mostra um homem de camisa verde, portando um revólver de calibre
38, junto a outro homem de capuz e camisa preta, armado com um machado, dentro da
empresa, cujas identidades não foram confirmadas pela BBF. Na ocasião, conforme 
denunciaram o advogado Jorde Tembé, uma indígena teria sido coagida pelos seguranças
da BBF que a ameaçaram “de atearem fogo nela”.

Em setembro do ano passado, a BBF foi acusada por indígenas do povo Turyuara de 
tentativa de homicídio no quilômetro 14 da rodovia PA-256. Um gol vermelho com homens
armados disparou contra dois veículos ocupados por indígena. O motorista de um deles,
Clebson Barra Portilho (não-indígena), morreu no local. No dia seguinte, a casa 
cultural do povo Turyuara foi incendiada. A empresa negou qualquer participação 
nos atentados.

“Nós fomos baleados por seguranças da BBF, trajando a farda de segurança, num Gol.
Nós abominamos essa tal prática de fazer justiça com as próprias mãos. Nós indígenas
Turyuara, quilombolas e ribeirinhos”, disse à época Adenísio dos Santos Portilho,
conhecido como “Ad”, um dos feridos durante o ataque na PA-256.

**_Fonte: Amazônia Real_**