# MP Eleitoral cumpre mandado de busca e apreensão para apurar denúncias de propaganda irregular

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- Published: 2024-10-03T10:52:29-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Eleitoral cumpriu, na manhã desta quinta-feira (3), mandado
de busca e apreensão no município de Óbidos, no oeste do Pará, para investigar a
suposta prática de derrame de santinhos, configurada como propaganda eleitoral irregular.
Foram apreendidos os registros de câmeras de segurança e outros materiais relacionados
à prática em um posto localizado no bairro Santa Terezinha.

O promotor de Justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, que atua junto à 22ª Zona 
Eleitoral de Óbidos, requisitou a busca e cumpriu o mandado expedido pelo juiz Clemilton
Salomão de Oliveira, acompanhado de equipe da polícia Civil, por meio do delegado
Victor Cohen, e da Polícia Militar, liderados pelo comandante Samaroni, da 29ª Companhia
Independente. Na decisão, foi considerada a proximidade do pleito eleitoral e a 
urgência do caso, e destacada a supremacia do interesse público sobre o privado,
sendo garantidas na busca o respeito aos princípios constitucionais.

O MP Eleitoral recebeu denúncias por meio de vídeos e relatórios, apontando a ocorrência
de propaganda eleitoral irregular, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997. Foram
realizadas diligências preliminares no local, sendo identificadas câmeras de segurança
instaladas nos estabelecimentos comerciais, que poderiam fornecer elementos de prova
para a apuração dos fatos. As empresas foram notificadas para entregar as gravações
de vídeo das câmaras, o que foi cumprido pelo Comercial Andrade, porém o posto MCD
não respondeu no prazo estipulado

O objetivo da apreensão foi obter documentos, mídias e quaisquer outros elementos
que possam comprovar a prática de propaganda irregular ou a participação dos candidatos
identificados nos “santinhos” distribuídos.
_**Fonte: MPPA**_