# MP Eleitoral no Pará insiste na cassação da deputada Elcione Barbalho

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- Published: 2020-06-25T20:26:19-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Pará recorreu contra decisão da Justiça que
considerou improcedente uma ação contra a deputada federal Elcione Barbalho (MDB)
por desvirtuamento do uso de verbas do fundo eleitoral na campanha de 2018. Segundo
o MP, parte da cota de candidatas do gênero feminino foi usada exclusivamente por
candidatos do gênero masculino, o que é ilegal.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia decidido que o uso dos recursos foi regular
porque toda a verba doada pela candidata a candidatos do gênero masculino teria 
sido investida em atos conjuntos de campanha – a chamada campanha casada –, prática
permitida pela legislação. O MP afirma que isso não ficou provado em quase a totalidade
dos gastos.

Dos R$ 1.170.000 doados pela candidata Elcione Barbalho a dez candidatos do gênero
masculino, apenas R$ 31.067 – ou 2,65% do total – foram comprovados como tendo sido
gastos em atos de campanha em favor da candidatura feminina, sendo que três dos 
candidatos beneficiados não apresentaram nenhum comprovante de gastos desse tipo,
destaca o MP Eleitoral.

“Tal análise acurada torna inconteste que a doação financeira no valor total de 
R$ 1.170.000 de recursos da cota de gênero feminino realizada pela candidata recorrida
Elcione Barbalho em favor de dez candidatos homens não se reverteu em concreto e
efetivamente à sua campanha eleitoral, cuja reeleição para deputada federal só foi
possível graças ao capital eleitoral que já possuía, e não pelos dividendos eleitorais
que as candidaturas masculinas supostamente lhe conferiram”, aponta o procurador
regional Eleitoral, Felipe de Moura Palha.

“A engenhosidade, o ardil, a burla, a fraude a uma política de ação afirmativa extremamente
necessária para garantir o aumento da representatividade política feminina, prevista
do artigo 19 da Resolução TSE nº 23.553/2017, ao se lançar mão justamente de uma
mulher com enorme capital político para dar ares de legalidade à utilização desvirtuada
de recursos públicos da cota de gênero em benefício exclusivo de candidaturas masculinas
é extremamente reprovável, pois tal estratagema torna completamente inócua a referida
ação afirmativa”, complementa.

O recurso da Procuradoria Regional Eleitoral foi apresentado ao TRE nesta quarta-
feira (24), com pedido de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se 
condenada, a acusada pode sofrer cassação do diploma de deputada federal, além de
ficar inelegível por oito anos.

**As informações são do MPF**

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