# MP exige exoneração imediata de parentes do prefeito nomeados para cargos comissionados

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- Published: 2025-05-20T13:59:07-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça Francisco
Simeão de Almeida Júnior, recomendou a exoneração de três parentes do prefeito de
Garrafão do Norte, Marcones Faria dos Nascimento, nomeados para cargos comissionados
sem comprovação de qualificação técnica para o exercício das funções públicas.

A medida consta na Recomendação n.º 01/2025 – MPPA/PJGN, emitida no âmbito do Inquérito
Civil n.º 06.2025.00000634-4, instaurado para apurar supostos atos de nepotismo 
no município. Segundo o documento, foram nomeados para funções estratégicas os seguintes
familiares consanguíneos do prefeito: Maria Marcele Farias do Nascimento, Secretária
Municipal de Finanças; Márcio Antônio Farias do Nascimento, Secretário de Agricultura;
e Marcelo Farias do Nascimento, Subsecretário de Transporte.

Apesar de o Ministério Público ter concedido prazo para que o gestor apresentasse
documentos que comprovassem a qualificação técnica dos nomeados, não foram apresentadas
evidências suficientes. A única exceção foi a irmã do prefeito, Maria Mabia Farias
do Nascimento, que ocupa o cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento
e teve sua qualificação reconhecida, permanecendo fora da lista de exonerações recomendadas.

O MP embasa sua recomendação em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal(
RE 579.951), que reconhece que, mesmo em cargos de natureza política, a ausência
de qualificação técnica pode configurar nepotismo.

Foi concedido um prazo de 10 dias úteis para que o município comprove o cumprimento
da recomendação, apresentando as medidas adotadas. Caso não haja manifestação ou
comprovação efetiva nesse período, o Promotor de Justiça alertou que poderá ajuizar
ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito e os servidores
envolvidos.

Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca assegurar o cumprimento dos princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração
pública, reforçando que cargos comissionados devem ser preenchidos com base em critérios
técnicos e não em vínculos de parentesco.

As informações são do MPPA

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