# MP instaura inquérito civil para investigar impactos ambientais atribuídos à Alcoa em comunidades de Juruti

- Link: https://oquartopoder.com.br/mp-instaura-inquerito-civil-para-investigar-impactos-ambientais-atribuidos-a-alcoa-em-comunidades-de-juruti/
- Published: 2026-07-14T19:52:21-03:00
- Author: Redação

> **_Investigação vai apurar possíveis danos ambientais, à saúde e à subsistência
> de pescadores artesanais, além da regularidade do licenciamento das atividades
> de dragagem realizadas pela mineradora._**

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para 
aprofundar as investigações sobre possíveis impactos ambientais, sociais e à saúde
supostamente causados pelas atividades da Alcoa no município de Juruti, no oeste
do Pará. A apuração concentra-se, principalmente, nos efeitos sobre as comunidades
tradicionais de pescadores artesanais de Jauari e Capiranga, que relatam prejuízos
à pesca, à qualidade da água e ao modo de vida local.

A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça Agrária de Santarém sob a responsabilidade
da promotora de Justiça, Herena Neves Maués Corrêa de Melo, titular do 7º Cargo 
da Comarca de Santarém, após a evolução de um procedimento preparatório instaurado
em 2025. Segundo o MP, a complexidade do caso e a necessidade de novas diligências
exigem uma investigação mais ampla, por meio de inquérito civil.

O **Quarto Poder** apurou que, durante a apuração, o Ministério Público reuniu fotografias,
relatos de moradores e documentos técnicos que apontam possíveis alterações ambientais
na região. Entre os registros estão imagens de peixes supostamente contaminados,
áreas de escoamento de lama para o Igarapé Jauari, pontos de ruptura relacionados
às operações da empresa, áreas de dragagem e nascentes soterradas. Comunitários 
também relataram preocupação com a contaminação da água e afirmaram que, diante 
da escassez de alimentos, chegam a consumir peixes que suspeitam estar contaminados,
o que teria provocado problemas de saúde.

Ainda segundo a apuração do **O Quarto Poder**, um dos principais elementos da investigação
é o Laudo Técnico nº 2007/2025, elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar(
GATI) do MPPA. O documento conclui que os estudos ambientais apresentados pela empresa
para obter autorização para a continuidade da dragagem no canal de acesso ao terminal
portuário de Juruti apresentam lacunas, inconsistências e omissões relevantes.

De acordo com o parecer técnico, os relatórios não avaliam de forma adequada os 
impactos acumulados das sucessivas etapas de dragagem nem os efeitos sobre as comunidades
ribeirinhas. O laudo também aponta divergências entre as informações apresentadas
pela empresa e a realidade vivenciada pelos moradores, que relatam prejuízos à pesca,
à navegação, à agricultura familiar, à criação de animais e mudanças significativas
na dinâmica do rio Amazonas.

A análise ainda destaca fragilidades na gestão ambiental do município de Juruti,
como a ausência de regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança e a falta de
integração entre as políticas urbana e ambiental, fatores que, segundo os técnicos,
dificultam a participação efetiva das comunidades nos processos de licenciamento.

Inicialmente, o procedimento havia sido arquivado por tratar dos mesmos fatos já
investigados em outro Procedimento Administrativo em tramitação na Promotoria Agrária.
No entanto, o Conselho Superior do Ministério Público determinou que os processos
fossem reunidos e tramitassem de forma conjunta, permitindo uma análise integrada
das informações e das diligências.

A partir da instauração do inquérito civil, a promotoria de Justiça deve aprofundar
a apuração sobre a regularidade dos licenciamentos ambientais concedidos para as
atividades de dragagem da Alcoa, verificar se os estudos técnicos apresentados são
suficientes e avaliar a necessidade de adoção de medidas para prevenir, mitigar 
e reparar eventuais danos ambientais, sociais e territoriais às comunidades tradicionais
de Juruti.

O **Quarto Poder** entrou em contato com a assessoria da empresa que respondeu aos
nossos questionamentos:

Por meio de nota, a Alcoa informou que atua em absoluta conformidade com a legislação,
e suas operações estão autorizadas por meio de licenças concedidas pela Secretaria
de Meio Ambiente do Pará e pelas demais normas regulatórias vigentes. Esclarece,
ainda, que tomou conhecimento, nesta data, da publicação do despacho da Promotoria
de Justiça Agrária de Santarém e que mantém diálogo permanente com o Ministério 
Público do Pará, os órgãos de fiscalização ambiental e as comunidades próximas às
suas operações em Juruti. Assim, todas as informações solicitadas pelo MPPA são 
e continuarão sendo fornecidas com absoluta transparência.

A Alcoa reforça que sua atuação é orientada pelo respeito aos territórios, pelo 
relacionamento permanente com as comunidades e pela condução transparente de suas
atividades junto às autoridades competentes. A empresa seguirá colaborando com os
órgãos responsáveis e mantendo seus compromissos socioambientais como princípio 
de sua atuação.

O extrato da portaria n°16/2026-MP/7ªPJ do Inquérito Civil – SAJ 06.2026.00000964-
5 está publicado no boletim oficial do MP na edição do último dia 8 de julho.