# MP investiga impactos da Alcoa em área ocupada por famílias agricultoras em Juruti

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- Published: 2025-07-07T08:01:00-03:00
- Author: Redação

_Inquérito apura possível violação de direitos humanos, desmatamento e pressão sobre
comunidade tradicional na área conhecida como “Área do Ideflor”_

A Promotoria de Justiça de Juruti, no oeste do Pará, tornou pública a instauração
do Inquérito Civil nº 06.2025.00000310-3, que apura possíveis violações de direitos
sociais, ambientais e territoriais na comunidade Pacoval, localizada na zona rural
do município. O procedimento tem como alvos a empresa Alcoa World Alumina Brasil
Ltda e o Município de Juruti.

A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Antonio Moreno Boregas e Rego,
foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
na última sexta-feira (4). A apuração está centrada na atuação da mineradora Alcoa
na chamada “Área do Ideflor”, onde cerca de 20 famílias de agricultores vivem há
quase duas décadas e agora denunciam impactos negativos provocados pelas operações
minerárias.

Os moradores da comunidade Pacoval, situada no ramal do km 47 da PA-192, entre os
igarapés do Mosquito e do Pacoval, relatam que vivem na região desde 2007, muito
antes da área ser destinada pelo governo estadual ao Centro de Treinamento em Manejo
Florestal, por meio do Decreto nº 105/2011.

Com produção de alimentos, criação de animais, infraestrutura comunitária e atividades
sustentáveis, a comunidade viu sua rotina ser profundamente alterada a partir de
2023. Segundo relato encaminhado por representantes locais à Alcoa, ao Iterpa e 
às autoridades, as famílias enfrentam problemas como: fechamento de ramais e estradas
comunitárias; desmatamento de áreas produtivas e de moradia; alterações na qualidade
da água dos igarapés locais; ameaças e abordagens intimidadoras de vigilantes terceirizados;
avanço de incêndios favorecido por supressão vegetal promovida pela empresa.

As famílias, inclusive, realizaram georreferenciamento dos lotes ocupados e deram
entrada no processo de regularização fundiária junto ao Iterpa, sem sobreposição
com outras áreas.

Nos autos do inquérito, há uma nota técnica do Ideflor-Bio (nº 004/2025), que detalha
a série de autorizações concedidas à Alcoa para supressão vegetal e lavra em áreas
sobrepostas ao Centro de Treinamento. Somente entre 2013 e 2019, o instituto autorizou
a exploração de 577 hectares da área reservada, mediante anuências condicionadas
e compensações ambientais.

A nota esclarece que o Ideflor-Bio é apenas gestor da área, responsável pelas anuências,
enquanto a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) é quem
licencia as atividades minerárias.

Apesar disso, a comunidade alega que nunca foi consultada, e teme perder definitivamente
suas terras produtivas. As denúncias sugerem que as atividades da Alcoa avançam 
sobre território tradicional sem diálogo e sem medidas de mitigação dos danos causados.

O inquérito civil teve sua última movimentação no dia 3 de julho de 2025, com a 
publicação oficial da portaria. A investigação segue em curso e, segundo o Ministério
Público, pode resultar em recomendações, ações civis públicas ou outras medidas 
legais para proteção das famílias e do meio ambiente.

O MPPA e o MPF têm histórico de atuação em Juruti envolvendo conflitos entre empresas
mineradoras e comunidades tradicionais. O caso da comunidade Pacoval reforça a complexidade
dos conflitos socioambientais na Amazônia, onde interesses econômicos colidem com
direitos humanos e garantias territoriais de povos e comunidades locais.

A reportagem tenta contato com a mineradora, mas até a publicação da matéria, não
obtivemos retorno. O espaço segue aberto para os devidos e futuros esclarecimentos.

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