# MP move ação civil pública contra município de Alenquer por problemas em lixão a céu aberto

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- Published: 2024-11-06T13:26:24-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nesta terça-feira (5), entrou com
Ação Civil Pública contra o município de Alenquer devido a graves problemas ambientais
e de saúde pública no lixão a céu aberto localizado no ramal do Cuamba, na zona 
rural. A ação, conduzida pelo promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, é embasada
por uma Análise Técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI-MPPA) que
identificou irregularidades no manejo e descarte de resíduos sólidos, com impactos
significativos para a saúde da população e o meio ambiente.

O laudo técnico revelou que resíduos de saúde, incluindo seringas e frascos, estão
sendo descartados no lixão sem controle. Esses materiais são incinerados no local
usando serragem, prática que libera poluentes no ar e contamina o solo, expondo 
moradores próximos a risco de contaminação por contato direto com resíduos provenientes
de unidades de saúde e clínicas. Além disso, restos orgânicos e ossadas de animais,
descartados no lixão, contribuem para a proliferação de vetores de doenças, aumentando
os riscos sanitários.

Os técnicos do MPPA constataram também que o lixão carece de controle de acesso,
permitindo a entrada de qualquer pessoa, inclusive crianças. Além dos riscos diretos
à saúde, o vento espalha resíduos sólidos até o ramal do Cuamba (PA-418), aumentando
a chance de acidentes de trânsito na estrada devido à obstrução da via por resíduos.

Em sua petição, o MPPA pede que o município de Alenquer seja obrigado a adotar uma
série de medidas sob pena de multa diária de R$ 5 mil. As principais ações incluem:

Suspensão imediata do descarte e incineração de resíduos de saúde e de restos de
matadouros no lixão.

Fiscalização rigorosa para impedir o descarte de ossadas e resíduos de saúde no 
local.

Construção de cercas e portões para controlar o acesso ao lixão em até 60 dias.

Criação e implementação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
com cronograma público.

Monitoramento da qualidade do ar, solo e água ao redor do lixão, com envio regular
de relatórios para a Justiça.

O MPPA também exige que o município implante, em até 90 dias, programas de segregação
de resíduos na fonte, incentivando a separação de materiais recicláveis e não recicláveis,
além de desenvolver um programa de coleta seletiva. O objetivo é desviar materiais
recicláveis do lixão, reduzindo o impacto ambiental e aumentando a taxa de recuperação
de materiais.

Outra medida requerida é a promoção de campanhas de conscientização ambiental nas
comunidades, empresas e escolas para sensibilizar sobre os danos dos lixões a céu
aberto e estimular práticas responsáveis de gestão de resíduos. O município deve
também desenvolver um plano de encerramento gradual do lixão, com a identificação
de novos locais para aterros sanitários ou tecnologias de tratamento de resíduos
mais adequadas.

O caso evidencia a necessidade urgente de ações estruturantes para a gestão sustentável
dos resíduos sólidos, visando minimizar os impactos ambientais e proteger a saúde
pública em Alenquer.

Fonte: MPPA