# MP obtém bloqueio de R$ 100 milhões contra Equatorial Pará por falhas não fornecidas de energia

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- Published: 2024-10-15T11:48:15-03:00
- Author: Redação

A [1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás](https://www.mppa.mp.br/noticias/mppa-obtem-bloqueio-de-r-100-milhoes-em-acao-contra-a-equatorial-para-por-falhas-no-fornecimento-de-energia.htm)
deferiu, no dia 27 de setembro de 2024, um pedido de tutela antecipada em ação civil
pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra a Equatorial
Pará Distribuidora de Energia SA A ação, realizada pelos promotores de justiça Emerson
Costa de Oliveira e Alan Pierre Chaves Rocha, resultaram no bloqueio de R$ 100 milhões
das contas da Equatorial Pará e da Equatorial Energia SA, que possuem responsabilidade
solidária.

A medida judicial visa garantir a reparação dos danos causados ​​à população de 
Canaã dos Carajás, que venha sofrer com ocorrências ocasionais e oscilações não 
fornecidas de energia elétrica. Segundo o processo nº 0801011-10.2024.8.14.0136,
o MPPA aponta que as falhas no serviço têm gerado prejuízos materiais e morais coletivos,
incluindo um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais, que devem 
ser revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

A decisão foi fundamentada em provas apresentadas pelo MPPA, incluindo um estudo
técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar e documentos que demonstram a
má qualidade do serviço prestado. O juiz Danilo Alves Fernandes, responsável pelo
caso, destacou que, embora o Pará Equatorial tenha apresentado um cronograma de 
obras e melhorias, os serviços prestados não atendem aos padrões de qualidade exigidos
pelo Código de Defesa do Consumidor.

O processo segue em andamento, com a fase de audiências e a produção de novas provas
para a conclusão da ação.

Fonte: MPPA