# MP recomenda à Prefeitura de Santarém nomeação de cargos de professor e pedagogo aprovados em concurso público

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- Published: 2024-10-25T07:22:00-03:00
- Author: Redação

A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém expediu, nesta quinta-feira (24) recomendação
ao município de Santarém, no oeste do Pará, para que em 30 dias proceda a nomeação
de candidatos aprovados no cadastro de reserva para os cargos de professor de Educação
Infantil e pedagogo, na zona urbana, cujas vagas foram ofertadas no Concurso Público
municipal 001/2023.

A recomendação foi expedida por meio do titular da 9ª Promotoria de Justiça, Diego
Belchior Ferreira Santana, após apuração em inquérito civil sobre a violação da 
legalidade, moralidade e impessoalidade na nomeação de candidatos aprovados para
os cargos. O concurso ofertou 70 vagas, mais 35 de cadastro de reserva para professor
de Educação Infantil (Berçário ao Pré I e II na UMEI/CEMEI); 30 vagas, mais 15 de
cadastro de reserva para o mesmo cargo (Pré I e II na Escola), estando pendente 
a nomeação dos candidatos listados no cadastro de reserva.

Para o cargo de pedagogo foram ofertadas 24 vagas, mais 12 de Cadastro de Reserva,
e já foram convocados 28. O MPPA destaca que o Tribunal de Contas do Pará informou
haver 163 servidores temporários pedagogos na folha de agosto desde ano, cujas contrações
foram prorrogadas e permanecem vigentes. E que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023
o Poder Executivo não ultrapassou o limite de 54% estabelecido pela Lei Complementar
101/2000. Em 2024, o percentual está em 46,03%.

O Núcleo de Atos de Pessoal do TCM/PA informou que existem 1.254 cargos de professor
da Educação Básica efetivos, do total de 2.200; 117 cargos de pedagogos efetivos,
do total de 500; e 202 de Educador Infantil, de um total de 300.

O edital de convocação de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado
nº 002/2021- Semed, convocou e contratou 186 professores temporários de Educação
Infantil, que permanecem vigentes. Para o MPPA. a existência de cargos vagos e a
prorrogação da contratação de diversos servidores temporários que exercem a função
idêntica às vagas para as quais os candidatos foram aprovados no cadastro de reserva,
demonstra a necessidade atual de nomeação dos servidores públicos indicados na recomendação.

A promotoria recomenda ao Município de Santarém que, em trinta dias, nomeie os candidatos
aprovados no cadastro de reserva para os cargos de Professor de Educação Infantil(
Berçário ao Pré I e II na UMEI/CEMEI), Pedagogo, e Professor de Educação Infantil(
Pré I e II na Escola), todos na zona urbana, cujas vagas foram ofertadas no Concurso
Público 001/2023. Em dez dias a prefeitura deve apresentar resposta por escrito 
sobre o atendimento ou não da recomendação.

As informações são do MPPA