# MP recomenda correção fundiária em área da Flota Paru, em Prainha

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- Published: 2026-03-05T10:11:04-03:00
- Author: Redação

O **Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)**, por meio da Promotoria de Justiça
Agrária da 2ª Região, com sede em **Santarém**, expediu a Recomendação nº 01/2026
para que sejam corrigidas inconsistências fundiárias relacionadas à sobreposição
da **Floresta Estadual do Paru (Flota Paru II)** sobre áreas ocupadas pelas comunidades
Água Fria, Mutum e Lamparina, no município de **Prainha**, no oeste do Pará.

A recomendação foi direcionada ao **Instituto de Desenvolvimento Florestal e da 
Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio)** e ao **Instituto de Terras do Pará(
Iterpa)** e assinada pela promotora de Justiça **Herena Neves Maués**. A medida 
foi tomada após análise de documentos técnicos e jurídicos que indicaram divergências
na delimitação da unidade de conservação, com impactos diretos sobre famílias que
ocupam tradicionalmente a região.

De acordo com a Promotoria de Justiça Agrária, o decreto estadual que criou a Flota
Paru não incluiu expressamente o município de Prainha entre os limites da unidade
de conservação. No entanto, o memorial descritivo anexado ao decreto acabou incorporando
áreas do município, abrangendo cerca de 85 mil hectares que não estavam previstos
na delimitação original.

O próprio Governo do Estado reconheceu posteriormente a inconsistência e editou 
o Decreto nº 580/2012 para corrigir o erro material relacionado às coordenadas geográficas
da unidade de conservação. Contudo, a revogação desse decreto em 2024 fez com que
o memorial descritivo com a falha voltasse a vigorar, reabrindo o impasse e gerando
insegurança jurídica para as comunidades que vivem no local.

Diante desse cenário, o MPPA recomendou que o IDEFLOR-BIO e o ITERPA adotem providências
administrativas, técnicas e jurídicas para solucionar a controvérsia, incluindo 
a análise da possibilidade de exclusão da área ocupada pelas comunidades de Prainha
dos limites da unidade de conservação.

A Promotoria também solicitou informações detalhadas sobre as medidas que estão 
sendo adotadas para compatibilizar os limites da Flota Paru com os direitos territoriais
das comunidades locais, além de reforçar a necessidade de articulação entre os órgãos
estaduais responsáveis pela gestão ambiental e fundiária.

O objetivo é harmonizar as bases cartográficas e construir uma solução técnica que
permita a regularização fundiária das famílias que vivem na região, garantindo segurança
jurídica e respeito aos direitos das populações tradicionais.

A recomendação também ressalta que decisões administrativas envolvendo unidades 
de conservação devem respeitar o direito das comunidades à consulta prévia, livre
e informada, previsto na **Organização Internacional do Trabalho (OIT)** por meio
da Convenção nº 169.

Segundo o MPPA, a iniciativa integra o conjunto de ações da Promotoria de Justiça
Agrária voltadas ao acompanhamento das políticas públicas de ordenamento territorial
rural e à promoção da função social da terra, com foco na proteção das comunidades
tradicionais e na segurança jurídica no oeste do Pará.

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