# MP recomenda medidas para assegurar transparência do plano de vacinação contra a covid-19

- Link: https://oquartopoder.com.br/mp-recomenda-medidas-para-assegurar-transparencia-do-plano-de-vacinacao-contra-a-covid-19/
- Published: 2021-01-21T16:13:46-03:00
- Author: Redação

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/01/7204_c3ed7d8c-
3391-a850-040b-644fa91cdaf8.jpg?w=735&ssl=1)

O Ministério Público do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério
Público do Trabalho (MPT) expediram nesta quinta-feira, 21 de janeiro, Recomendação
conjunta para garantir a transparência na execução do plano de vacinação contra 
a covid-19 em 22 municípios da região oeste do Estado. O MP recomenda a divulgação
de todas as ações da campanha e outras medidas relacionadas à logística e operacionalização
do plano. O Pará recebeu no dia 19 de janeiro, o primeiro lote de 173.240 vacinas,
já distribuídas aos municípios.

Os promotores de Justiça, Procuradores da República e do Trabalho destinaram as 
recomendações ao Estado do Pará, representado pelo governador e secretário estadual
de Saúde, e aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Santarém, Belterra
e Mojuí dos Campos, Aveiro, Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga,
Juruti, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis,
Terra Santa, Trairão e Uruará, de acordo com a área de abrangência de cada Ministério
Público.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19 obriga que a administração
pública disponibilize, em sítio eletrônico oficial na internet, informações atualizadas
sobre o Plano e sua execução, contendo no mínimo a relação do quantitativo de vacinas
adquiridas, com indicação da região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização, além 
de outras informações. O MP destaca que o número de vacinas produzidas até o momento
ainda não é suficiente para toda população brasileira, resultando no plano de vacinação
por grupos prioritários, inicialmente profissionais de saúde, pessoas com mais de
65 anos e com doenças crônicas.

No Pará a campanha segue o previsto no Plano Paraense de Vacinação, elaborado pela
Secretaria Estadual de Saúde, iniciado no dia 19 de janeiro. No dia 12 de janeiro
o MP solicitou aos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos os planos
de vacinação desde a aquisição do imunizante até a efetiva vacinação da população,
armazenamento e logística, incluindo os mecanismos de busca ativa da população vulnerável
e idosa.

Foram veiculadas informações de recebimento do primeiro lote pelo Pará, com 173.240
vacinas, mas não foram localizados nos portais da transparência do Estado e dos 
Municípios as quantidades efetivamente enviadas/recebidas/distribuídas, ou o guia
de remessa. O plano de vacinação nacional contra a covid-19 prevê que o registro
da dose aplicada será nominal/individualizado e deverão ser feitos no Sistema de
Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação
da rede pública e privada de saúde.

A transparência é o meio mais eficaz para assegurar o controle social, destaca o
MP. Notícias divulgadas pela imprensa, de descumprimento dos planos nacional e estadual
de vacinação contra a covid-19, evidenciando menosprezo à dor dos enfermos e às 
vidas ceifadas, mostram a necessidade de que sejam rigorosamente cumpridos os requisitos
definidos pelos planos, principalmente no que diz respeito ao público-alvo da atual
fase da campanha.

Foi recomendado ao Estado e aos municípios destinatários que no prazo de 24 horas,
em relação à transparência, adotem medidas como: ampla divulgação nos portais da
transparência, com atualização em tempo real, do quantitativo de vacinas recebidas
do Governo Federal e enviadas aos Municípios, incluindo as guias de remessa, e o
mesmo para os municípios, em relação ao recebido do Estado, e a quantidade distribuída
por unidade descentralizada que realizará a vacinação, além de outros dados relacionados
à custódia, envio e recebimento. Recomenda a publicidade a todas as vacinações realizadas,
indicando, no mínimo, a CNS e/ou CPF ou matrícula do beneficiário e a categoria 
do grupo a que pertence, com data e local da imunização.

Quanto ao controle de estoque e ao sistema de informação, devem priorizar a informatização
de todas as salas de vacinas, cadastrar todos os profissionais envolvidos e garantir
o adequado registro dos estoques das vacinas, bem como das doses aplicadas. Os municípios
devem elaborar, publicar e divulgar seus planos, com todas as informações da campanha.

O MP recomenda medidas também em relação à operacionalização e logística, como identificação
das quantidades e condições das salas de vacinas, disponibilização de caixas térmicas
em condições de uso para o transporte, verificação da quantidade de profissionais
de saúde disponíveis para a vacinação e estruturação das equipes de saúde da família
para fazer o mapeamento da população, por área, que se enquadra nos grupos prioritários.

Também devem ser garantidas as condições das salas de vacinas, com câmaras frias
ou geladeiras domésticas em plenas condições de funcionamento, para que não haja
oscilação de energia diferente da faixa recomendada de +2ºC a +8ºC, além de toda
a estrutura de higiene, insumos e equipamentos necessários. Nos postos de vacinação,
devem garantir que não haja aglomeração e manter, caso necessário, horários estendidos
de funcionamento para facilitar e ampliar o acesso da população.

No prazo de três dias úteis, as autoridades devem informar sobre as providências
adotadas em razão da recomendação, incluindo o encaminhando do link para acesso 
às abas específicas nos respectivos Portais da Transparência. A omissão de resposta
ensejará interpretação negativa de atendimento.

**_Fonte: MPPA_**

### _Relacionado_
