# MP recomenda regulamentação urgente do transporte de cargas em Santarém

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- Published: 2024-10-13T12:08:54-03:00
- Author: Redação

A 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém emitiu uma recomendação
no último dia 8 de outubro, cobrando medidas imediatas do município para regulamentares
a circulação de transporte de cargas na área urbana. O objetivo é delimitar horários
e rotas para trânsitos e carretas, restringindo o tráfego em áreas residenciais 
e na proximidade de escolas, hospitais, e unidades de saúde, de acordo com o Plano
Municipal de Mobilidade Urbana de Santarém.

Essa ação, liderada pela promotora de Justiça Lílian Braga, surge após uma série
de discussões realizadas durante a Semana do Meio Ambiente e uma audiência pública
ocorrida em agosto, quando foram relatados diversos problemas relacionados ao transporte
desordenado de cargas na cidade. Entre os principais impactos apontados pela população
estão o aumento da poeira, ruídos excessivos, falta de regulamentação de horários
e vias, além do aumento de acidentes e a falta de fiscalização eficaz.

Os bairros mais afetados por essas questões são Prainha, Santana, Uruará e Maracanã,
que sofrem com o tráfego pesado de caminhões devido à proximidade com áreas portuárias.
Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), o crescimento da zona portuária intensificou
o fluxo de veículos pesados ​​nas vias urbanas, agravando os transtornos para os
moradores.

De acordo com um estudo realizado em 2022, cerca de 40 locais em Santarém funcionam
de forma informal como terminais portuários, sem condições adequadas de operação.
Isso inclui o transporte de cargas ligadas à atividade graneleira, com tráfego trafegando
em vias centrais e residenciais, agravando o trânsito já congestionado. Até o momento,
há poucas regras específicas sobre o transporte de cargas na área urbana, contribuindo
para os transtornos enfrentados pela população.

A Promotoria solicita que as Secretarias de Infraestrutura (Seminfra), Urbanismo
e Serviços Públicos (Semurb), Portos e Transporte Aquaviário (SEMPTA), Meio Ambiente
e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade implementem em até 10
dias medidas para regulamentar a circulação de cargas . Essas medidas incluem a 
definição de horários e vias adequadas para carga e descarga, com especial atenção
para produtos inflamáveis ​​e perecíveis.

Além disso, recomenda-se a realização de estudos técnicos para mapear as vias mais
afetadas, verificar a condição de sinalização e infraestrutura, e a criação de um
corredor exclusivo para veículos de carga. A Promotoria também sugere a participação
da população no processo de regulamentação, garantindo que as soluções atendam às
necessidades locais.

Outro ponto crucial é a restrição de circulação de tráfego em áreas residenciais
e a concessão de novos polos geradores de tráfego, como grandes empreendimentos 
que podem agravar o congestionamento urbano. Estão previstos também estudos prévios
de impacto de ambiente (EIV) para qualquer novo empreendimento que envolva investimento
pesado.

O MPPA estabeleceu um prazo de 10 dias para que as secretarias responsáveis ​​apresentem
as ações tomadas para cumprir a Recomendação. Caso haja descumprimento ou omissão,
poderão ser aplicadas medidas legais mais rigorosas, conforme indicado pela Promotoria.

A regulamentação do transporte de cargas em Santarém é uma questão urgente, que 
busca equilibrar o crescimento econômico com a qualidade de vida dos moradores e
a segurança no trânsito.

Fonte: MPPA

[Foto: OESTADONET](https://oquartopoder.com.br/mp-recomenda-regulamentacao-urgente-do-transporte-de-cargas-em-santarem/ OESTADONET)