# MPEduc: MPF e MPPA recomendam dezenas de medidas para melhoria da educação em Alenquer e Medicilândia, no Pará

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- Published: 2024-09-25T13:17:30-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
recomendaram que as Prefeituras e as Secretarias de Educação de Alenquer e Medicilândia,
no oeste paraense, tomem uma série de medidas para a melhoria da educação básica
nesses municípios. 

Foram recomendadas providências em áreas como gestão de recursos educacionais, infraestrutura
escolar, recursos humanos e valorização de profissionais da educação, transparência
e controle social, inclusão, acessibilidade, regularização e prestação de contas.

As recomendações são resultado de visitas a escolas e escutas públicas realizadas
pelo MPF e MPPA em junho deste ano, como parte do projeto **[Ministério Público pela Educação (MPEduc)](https://mpeduc.mp.br/apps/r/apex_mpeduc/mpeduc/conhe%C3%A7a-o-projeto?clear=68&session=3952872605115)**,
de fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento
da educação básica.

Em novembro, equipes do MPF e MPPA voltarão a realizar escutas públicas nos dois
municípios, para possibilitar que as prefeituras prestem contas à sociedade sobre
quais itens das recomendações foram executados. Procuradores da República e promotores
de Justiça farão um balanço do que não foi concretizado e dos avanços alcançados
por esse esforço conjunto.

Em Medicilândia, a segunda escuta pública será em 21 de novembro. Em Alenquer, a
nova escuta ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.

**Medidas recomendadas a ambos os municípios** – Em resumo, às Prefeituras e às 
Secretarias de Educação de Alenquer e Medicilândia foi recomendada a tomada de providências
para:

 * destinar 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
   Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais
   da educação em efetivo exercício;
 * aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água para escolas de educação
   básica do campo, contratar serviços e materiais para reforma de banheiros, construção
   de poços, cisternas e redes hidráulicas;
 * realizar levantamento da necessidade de carteiras escolares, licitar sua aquisição
   e adotar medidas administrativas para financiar essas ações, como adesão ao Programa
   Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública
   de Educação Infantil (Proinfância), atas de registro de preços do Fundo Nacional
   de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outras;
 * adquirir antenas e contratar serviços de internet via satélite, além de verificar
   informações sobre velocidade e conexão de internet nas escolas municipais; 
 * substituir gradualmente contratos temporários por efetivos via concurso público,
   assegurar benefícios trabalhistas a temporários e ajustar remuneração de profissionais
   do magistério para que nenhum receba menos que o piso salarial nacional;
 * utilizar conta única no Banco do Brasil ou Caixa para receitas e despesas do 
   Fundeb;
 * garantir locais adequados para armazenamento de alimentos em todas as escolas;
 * promover medidas para sanar a inadimplência com o FNDE e desbloquear repasses
   de recursos;
 * fortalecer a estrutura e funcionamento dos conselhos de fiscalização da educação,
   garantindo infraestrutura, apoio técnico e administrativo;
 * realizar levantamento periódico sobre a necessidade de materiais escolares e 
   de escritório e adquirir itens em quantidade suficiente para todas as escolas;
 * realizar levantamento sobre o número necessário de assistentes e cuidadores para
   alunos pessoas com deficiência, com transtornos do desenvolvimento e com altas
   habilidades ou superdotação. Valorizar esses profissionais criando cargos regulamentados,
   fixando piso salarial acima do mínimo, assegurando direitos trabalhistas e realizando
   concurso público;
 * realizar levantamento, nas escolas, sobre a ausência ou deficiência de brinquedos,
   playgrounds e quadras cobertas, adquirir os equipamentos e construir ou reformar
   quadras; e
 * elaborar plano de substituição gradual da frota escolar em situação irregular,
   priorizando ônibus adaptados e com tração 4×4.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2024/09/image.png?resize
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**Recomendações extras para Medicilândia** – À Prefeitura e à Secretaria de Educação
de Medicilândia, o MPF e o MPPA também recomendaram medidas relacionadas à segurança
estrutural das Escolas 15 de Novembro e Marechal Rondon, inclusive avaliando a possibilidade
de construção de um novo imóvel ou reconstrução da escola. A construção de uma nova
sede para a creche A Sementinha também está entre as medidas recomendadas.

A recomendação também prevê o desenvolvimento de políticas que permitam a conciliação
entre atividades agrícolas e frequência escolar, com realização de busca ativa de
alunos fora da escola; e um levantamento técnico sobre as necessidades de alunos
com deficiência, salas de recursos multifuncionais necessárias e mobiliário, recursos
pedagógicos e equipamentos que devem estar disponíveis nesses espaços, com a adoção
das providências para atender às necessidades.

Também pelo MPEduc, a adoção de providências para a criação de salas de aula com
recursos multifuncionais **[já foi recomendada ao Município de Alenquer](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpeduc-mpf-e-mppa-recomendam-criacao-de-salas-de-aula-com-recursos-multifuncionais-em-alenquer-pa)**.

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**_Fonte: MPF_**

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