# MPF abre apuração preliminar sobre legalidade de desbloqueio de áreas de interesse da Funai no oeste do Pará

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- Published: 2025-06-10T16:32:53-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na última sexta-feira (6), um procedimento
preliminar para apurar a legalidade do desbloqueio, no sistema nacional de gestão
de imóveis rurais, de áreas de interesse da Fundação Nacional dos Povos Indígenas(
Funai) no oeste do Pará. O bloqueio de áreas nessa plataforma – o Sistema de Gestão
Fundiária (Sigef) – evita a classificação equivocada de terras que, ao final do 
processo demarcatório, podem ser reconhecidas como tradicionalmente ocupadas por
povos indígenas.

A medida do MPF foi tomada após anúncios de articulações políticas para reverter
bloqueios incluídos pela Funai no sistema. As articulações foram anunciadas em maio
por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo federal e paraense e por 
representantes do setor rural. Como primeiro resultado dessa articulação, o total
de áreas bloqueadas para a Funai no Pará no Sigef foi reduzido de 3,39 milhões de
hectares para 1,37 milhão de hectares.

Ainda em maio, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
anunciou a criação de grupo de trabalho para analisar e debater questões voltadas
à destinação de terras públicas estaduais e federais rurais paraenses. O grupo tem
o objetivo de reunir propostas sobre assuntos de interesse do Pará no processo de
destinação das glebas públicas.

**Necessidade de precaução** – Para o MPF, a situação relatada – envolvendo articulações
políticas, com possível interferência indevida nas competências técnicas da Funai–
exige análise cuidadosa sob a ótica da proteção dos direitos dos povos indígenas
e da legalidade administrativa. O bloqueio de áreas no Sigef, segundo o MPF, é uma
medida preventiva e de precaução, que busca preservar a integridade territorial 
das áreas sob estudo antropológico e fundiário durante o processo de demarcação.

Para dar início à apuração, o MPF enviou ofícios à Funai e ao MDA. À Funai, o MPF
requisita que a autarquia informe detalhes sobre a extensão do desbloqueio, os fundamentos
técnicos e se os povos indígenas foram consultados. Ao MDA, o MPF requisita a composição
completa do grupo de trabalho que trata do tema e os critérios técnicos utilizados
para o desbloqueio das áreas.

**Importância do bloqueio** – Enquanto em andamento os estudos técnicos de identificação
e delimitação, a terra tradicionalmente ocupada ainda não possui limites precisamente
estabelecidos, permanecendo em situação de indefinição jurídica quanto à sua extensão
territorial, observa o MPF. Essa indefinição temporária torna obrigatório o bloqueio
preventivo, baseado no princípio da precaução.

Por consequência, o bloqueio no Sigef também impede a concessão de títulos privados
sobre territórios que integram ou possam integrar terras indígenas, evitando a criação
de direitos de terceiros incompatíveis com o regime constitucional de proteção aos
povos originários. O desbloqueio de áreas sem fundamentação técnica pode levar ao
pagamento de indenizações, com o dinheiro público, decorrentes de desapropriação
indireta, pagamento de benfeitorias a terceiros de boa-fé e custos relacionados 
à relocação de ocupantes

Além disso, segundo o MPF, o bloqueio no Sigef preserva a eficácia do procedimento
demarcatório, assegurando que o Estado possa, ao final do processo, cumprir integralmente
sua obrigação constitucional de proteção territorial indígena.

Nesse contexto, o desbloqueio prematuro, sem a conclusão dos estudos técnicos de
demarcação, representa medida perigosa que pode comprometer irreversivelmente a 
integridade territorial indígena, gerar conflitos fundiários de difícil solução 
posterior e violar o princípio da precaução e da proteção deficiente.

Para o MPF, a atuação de entes governamentais com o objetivo de desbloquear áreas
de interesse da Funai em processos de demarcação, sem observância dos critérios 
técnicos e dos procedimentos previstos no ordenamento jurídico, pode configurar 
violação ao princípio da legalidade, desvio de finalidade administrativa e afronta
direta às garantias constitucionais dos povos originários.

**_Fonte: MPF_**

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