# MPF aciona a Justiça para cobrar do IFPA correções urgentes de acessibilidade para pessoas com deficiência

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- Published: 2025-06-06T18:42:47-03:00
- Author: Redação

Foto de um banheiro acessível fora de uso. O vaso sanitário está coberto por um 
saco de lixo preto. O ambiente possui paredes de azulejo branco, piso cinza e barras
de apoio metálicas.
Banheiro com equipamentos de acessibilidade sem funcionamento(
foto: MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, nesta quinta-
feira (5), com pedido de decisão urgente contra o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) por descumprimento de normas técnicas, legais
e constitucionais que asseguram o direito à acessibilidade para pessoas com deficiência.

A ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado do Pará,
Sadi Flores Machado, é resultado de um procedimento preparatório que apurou irregularidades
graves no campus do IFPA em Belém, após um estudante ter denunciado a falta de acessibilidade,
adequação e desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência por parte do instituto.

Para verificar as condições, o MPF determinou a realização de uma perícia de engenharia
no local. O parecer técnico concluiu que o “IFPA Campus Belém possui alguns elementos
de acessibilidade, mas enfrenta deficiências significativas que impactam a autonomia
e a inclusão de pessoas com deficiência”

quadra de esportes sem acessibilidade

Entre os principais problemas apontados pela perícia, estão:

Piso tátil: ausência de continuidade em diversos pontos do prédio, colocando em 
risco a integridade física de pessoas com deficiência visual;

    ```wp-block-code
    Rampas: rampas de acesso que não atendem às normas técnicas de acessibilidade em edificações;

    Elevadores e plataformas de deslocamento vertical: equipamentos parados por falta de manutenção;

    Banheiros: equipamentos mal adaptados, incompletos ou com problemas hidráulicos, dificultando ou inviabilizando o uso;

    Intérpretes de Libras: não disponibilização de intérpretes em todos os espaços de atendimento (coordenação, secretarias, biblioteca) e número insuficiente em salas de aula;

    Falta de adaptação: ausência de adaptação de atividades para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades específicas;

    Sinalização: ausência de placas em braile e sinalização em Libras para identificar setores e salas, além da falta de sinalização em vagas de estacionamento exclusivas.
    ```

Pedidos à Justiça – Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine ao IFPA a adoção
de medidas urgentes. Entre os pedidos, destacam-se:

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    Obras de adequação: apresentar, no prazo de 30 dias, um projeto arquitetônico para corrigir todas as irregularidades e, após a apresentação, executar as obras necessárias no prazo máximo de seis meses;

    Projeto pedagógico: apresentar e executar, em 90 dias, um projeto pedagógico para garantir, entre outros pontos, a institucionalização do atendimento educacional especializado; a disponibilização de intérpretes de Libras em todos os espaços; a adaptação de materiais didáticos para alunos com deficiência visual e outras deficiências; a ampliação da equipe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) e a capacitação contínua de professores e funcionários.
    ```

Riscos e barreiras – O MPF argumenta que a situação atual gera um perigo de dano
decorrente dos riscos à integridade física e das barreiras ao aprendizado e à livre
circulação, representando uma violação diária de direitos fundamentais.

A ação é fundamentada na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre 
os Direitos das Pessoas com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão e em precedentes
judiciais em casos análogos contra o IFPA nos campi de Santarém e Itaituba, nos 
quais o instituto já foi condenado a realizar adequações de acessibilidade.

Fonte: MPF

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