# MPF aciona a Justiça para garantir participação de indígenas em planejamento orçamentário de Parauapebas

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- Published: 2025-08-08T19:24:03-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta sexta-feira (8), com
ação contra o município de Parauapebas, no Pará, para assegurar o direito de participação
efetiva do povo indígena Xikrin na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
O MPF pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, a realização de uma 
audiência pública na Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté.

Segundo o MPF, a prefeitura de Parauapebas realizou rodadas de audiências públicas
nas zonas urbana e rural para discutir o PPA, mas se omitiu de promover a escuta
específica da comunidade indígena Xikrin do Cateté em seu próprio território, configurando
uma violação ao direito de Consulta Prévia, Livre e Informada, previsto na Convenção
nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e à Constituição Federal.

“A omissão do Município de Parauapebas quanto à realização de Consulta Prévia, Livre
e Informada à comunidade indígena Xikrin do Cateté, no processo de elaboração do
Plano Plurianual 2026–2029, não configura apenas violação à Constituição Federal
e à Convenção nº 169 da OIT, mas também afronta diretamente o ordenamento jurídico
local, em especial normas municipais que garantem a participação democrática na 
formulação de políticas públicas”, ressalta o procurador da República Igor Spindola.

Recomendação não acatada – A ação detalha que o MPF expediu uma recomendação ao 
município em julho de 2025 para que a audiência fosse realizada na TI. Em resposta,
a gestão municipal apresentou justificativas para a não realização, como a dificuldade
de deslocamento, receio quanto à segurança dos servidores e a alegação de que a 
participação teria sido oportunizada por meio de uma ferramenta online.

Para o MPF, os argumentos do município são insuficientes e representam uma “indevida
tentativa de inversão do ônus da escuta”, transferindo aos indígenas a responsabilidade
de se deslocarem para participar. A ação ressalta que a consulta não se confunde
com a mera disponibilização de ferramentas virtuais e deve ser um processo de diálogo
adaptado às particularidades culturais, linguísticas e aos ritmos comunitários.

Pedidos urgentes – Na ação, o MPF pede decisão urgente para que o Judiciário determine:

    ```wp-block-code
    que o município de Parauapebas realize, no prazo de 15 dias, uma audiência pública no interior da Terra Indígena Xikrin do Cateté, com ampla divulgação e formato culturalmente adequado;

    que a prefeitura não aprove nem encaminhe o PPA à Câmara Municipal até que a consulta ao povo Xikrin seja efetivamente realizada;

    o estabelecimento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.
    ```

Além dos pedidos urgentes, o MPF requer a condenação final do município de Parauapebas
ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.
Na ação, o procurador da República Igor Spindola argumenta que a conduta da prefeitura“
compromete a autonomia, identidade cultural e a possibilidade de influenciar políticas
públicas que impactam seu território e modo de vida”, caracterizando uma violação
grave aos direitos da comunidade.

Fonte: MPF / Foto: Agência Pará

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