# MPF aciona Justiça Federal para evitar catástrofe em comunidade quilombola de Santarém

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- Published: 2026-02-27T19:06:04-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal, na segunda-feira (
23), com um pedido de decisão urgente para garantir a retirada emergencial e o reassentamento
imediato das famílias quilombolas do Território Arapemã, em Santarém, no oeste do
Pará. A comunidade enfrenta um risco geológico crítico devido ao fenômeno das “terras
caídas”, que é o desmoronamento acelerado das margens fluviais do Rio Amazonas.

A ação aponta uma grave violação de direitos humanos e o descaso do Estado brasileiro
diante de uma tragédia previsível. De acordo com o MPF, a inércia dos órgãos públicos
condena a comunidade ao desaparecimento, repetindo o que ocorreu com a vizinha comunidade
de Fátima, que sumiu abruptamente devido ao mesmo fenômeno.

O MPF propôs a ação contra a União Federal, responsável pela coordenação de políticas
públicas e proteção de comunidades tradicionais em âmbito nacional, contra o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia federal responsável
pela regularização fundiária de territórios quilombolas e pelo processo de reassentamento.

Também são réus o estado do Pará, responsável pela segurança pública, defesa civil
estadual e infraestrutura de saúde e educação em nível regional, e o município de
Santarém, responsável direto pela assistência social imediata, defesa civil municipal
e serviços básicos na localidade.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
a empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia e a Caixa Econômica Federal (
CEF) também são réus devido à necessidade de uma atuação coordenada para garantir
não apenas a retirada das famílias da área de risco, mas também a viabilidade e 
a dignidade do novo assentamento.

**Situação de extrema gravidade **– A situação de Arapemã é descrita como de “singular
gravidade”. A comunidade vive em uma estreita faixa de terra comprimida entre a 
erosão agressiva do Rio Amazonas, na frente, e a planície de inundação do Lago Pacoval,
nos fundos. Esse “cercamento geográfico” elimina qualquer possibilidade de recuo
seguro dentro do próprio território: a comunidade simplesmente não tem para onde
ir.

Relatórios técnicos confirmam a urgência, aponta o MPF. As investigações indicam
que, entre 2021 e 2023, a faixa de terra em frente à escola da comunidade foi reduzida
de 370 para 260 metros. O fenômeno natural é agravado pelo intenso fluxo de embarcações
de grande porte (navios e comboios) no Rio Tapajós, cujas ondas (“banzeiros”) impactam
violentamente as margens.

Além disso, a Defesa Civil Estadual e o Incra já atestaram o risco iminente de desabamento
de residências e da escola local, classificando o cenário como de “risco à vida”.

**Sentimento da comunidade** – O impacto psicológico sobre os moradores é devastador,
destaca a ação. Relatos colhidos pelo MPF descrevem o medo constante de soterramentos,
especialmente durante o inverno amazônico. “Dá um aperto tão grande no peito saber
que a gente vai e vai deixar isso aqui pra trás, sendo que a nossa infância foi 
aqui”, relata uma das moradoras.

O MPF reforça que a medida busca evitar que o Brasil responda internacionalmente
por mais uma violação massiva de direitos de comunidades tradicionais, conforme 
previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

**Responsabilidade do Estado e pedidos **– O MPF ressalta que o Estado brasileiro
tem pleno conhecimento da situação, mas as medidas adotadas até agora foram insuficientes
ou paliativas.

“A gravidade da situação impõe a intervenção do Judiciário para suprir a ineficiência
administrativa e salvaguardar direitos humanos fundamentais, notadamente os direitos
à vida, à integridade física e à moradia adequada”, sustenta o procurador da República
Vinicius Schlickmann Barcelos.

A ação requer a condenação solidária da União, do Incra, do estado do Pará, do município
de Santarém e dos demais réus para que realizem:

• Retirada e reassentamento imediato: Deslocamento logístico das 95 famílias para
uma área segura no Território Quilombola Bom Jardim e regularização fundiária da
nova área de assentamento.

• Infraestrutura e subsistência: Garantia de escola, postos de saúde, rede elétrica
e contratação de projetos habitacionais para construção de moradias, além de condições
para a continuidade da atividade pesqueira, preservando a identidade cultural quilombola.

• Indenização: Ao final, o pagamento de danos morais coletivos e eventuais danos
materiais individuais pela omissão estatal.

[Fonte: MPF](https://oquartopoder.com.br/mpf-aciona-justica-federal-para-evitar-catastrofe-em-comunidade-quilombola-de-santarem/ MPF)

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