# MPF aciona Justiça Federal para garantir recuperação e segurança das rodovias BR-155 e BR-230 no Pará

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- Published: 2026-07-11T14:08:31-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal, nessa quinta-feira(
9), com ação em que pede decisão urgente contra o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (Dnit) e a União, devido às graves deficiências estruturais nas rodovias
federais BR-155 e BR-230, no Pará. A ação objetiva assegurar a integridade física
dos usuários e garantir condições adequadas de trafegabilidade, especialmente em
trechos localizados nos municípios de Eldorado dos Carajás, Xinguara, São João do
Araguaia e Marabá.

Relatórios técnicos produzidos pelas equipes operacionais da Polícia Rodoviária 
Federal (PRF) constataram um quadro generalizado de deterioração na infraestrutura
das vias. Foram identificados buracos de grandes dimensões no pavimento, ausência
ou insuficiência de sinalização horizontal e vertical, precariedade ou inexistência
de acostamentos e estreitamento das faixas de tráfego. Também foram registrados 
rompimentos de bueiros, processos erosivos em desenvolvimento e comprometimento 
do sistema de drenagem.

O procurador da República Sadi Machado destaca na ação que a PRF comunicou reiteradamente
o Dnit sobre o quadro estrutural crítico das rodovias, encaminhando laudos fotográficos
e solicitações formais. Contudo, não houve a adoção de medidas efetivas e suficientes
por parte da autarquia federal para solucionar os problemas. Segundo a PRF, as irregularidades
representam risco concreto e iminente aos usuários, já tendo contribuído para a 
ocorrência de acidentes de trânsito, inclusive com vítimas, ocasionados por manobras
bruscas na tentativa de desviar dos defeitos da pista.

**Detalhes dos pedidos à Justiça** – Diante da omissão prolongada do poder público
e do risco agravado pelo período chuvoso na região, o MPF requer à Justiça, em caráter
liminar (urgente), que o Dnit apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação e
cronograma executivo para a correção de todas as irregularidades apontadas. Também
foi solicitada a determinação para que a autarquia adote medidas emergenciais imediatas
de redução de riscos, como operações tapa-buracos, adequação da sinalização e isolamento
de áreas de risco.

A ação ainda pede que a União seja obrigada a participar, em conjunto com o Dnit,
da elaboração e viabilização do plano de ação, providenciando os recursos administrativos
e orçamentários necessários para a execução das obras.

**Dano moral coletivo **– Além das obrigações de reparo e manutenção da malha viária,
o MPF requer a condenação do Dnit e da União ao pagamento de indenização por dano
moral coletivo em valor não inferior a R$ 500 mil. O pedido decorre da omissão administrativa
qualificada e da violação ao direito fundamental ao trânsito seguro, submetendo 
a população a riscos estruturais contínuos.

Fonte: MPF